A Assembleia da República optou por não proibir o diclofenac, um medicamento veterinário usado na pecuária que que contém uma substância que tem sido considerada “fatal para os abutres”, depois da recomendação apresentada em abril pelo PAN para que o Governo não autorizasse a comercialização de medicamentos com diclofenac. A decisão de proibição está agora nas mãos da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Numa nota enviada às redações, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) defende que “Portugal perdeu uma oportunidade de dar o exemplo em matéria de conservação da natureza e salvaguarda da saúde pública. A Assembleia da República decidiu hoje [11 de janeiro] não proibir o diclofenac, um medicamento veterinário fatal para abutres e águias. Com esta decisão, que contraria uma resolução da própria Assembleia em abril passado, mantém-se viva uma séria ameaça a várias espécies protegidas e à saúde pública no país. Evitar o sério risco que este fármaco representa continua assim nas mãos da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que tem em apreciação um pedido de comercialização já há mais de 2 anos.”
Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, sublinha que “não se percebe como é que não é proibida uma substância que é perigosa e para a qual existem alternativas seguras. Infelizmente, contra o bom senso e a precaução valeram os interesses políticos e a força dos números.”
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está desde 2016 a avaliar um pedido de autorização de comercialização de um medicamento veterinário para uso pecuário contendo diclofenac. Segundo a SPEA, “existem outros anti-inflamatórios e analgésicos que são inócuos para estas aves, e que poderiam ser usados mesmo que o diclofenac fosse proibido.
Desde 2014 que várias ONG’s nacionais e internacionais têm vindo a alertar as autoridades competentes para os possíveis impactos deste medicamento sobre as aves necrófagas (abutres e algumas espécies de águias), tendo apelado ao Governo português para que não autorize a utilização desta substância em território nacional ao nível da pecuária.
