iStock A União Europeia (UE) publicou o roteiro para a eliminação progressiva dos testes em animais na avaliação de segurança de substâncias químicas. A iniciativa surge na sequência da Iniciativa de Cidadania Europeia “Save Cruelty Free Cosmetics” e estabelece 22 ações e mais de 30 recomendações para a fase inicial de implementação.
O documento é apresentado como a principal iniciativa europeia para acelerar o desenvolvimento e a adoção de métodos de ensaio sem recurso a animais. Atualmente, os testes em animais representam uma parte significativa da utilização de animais de laboratório na Europa e a nível mundial.
O roteiro tem como principal elemento transformador o desenvolvimento de um “novo quadro científico conceptual e abrangente”, destinado a apoiar a transição para avaliações de segurança química sem recurso a animais. Entre as medidas de curto prazo está prevista a adaptação da legislação e das orientações até 2029, de forma a integrar abordagens sem animais já disponíveis na prática regulamentar e eliminar testes em animais considerados “redundantes”.
Segundo o documento, outras abordagens sem recurso a animais, ainda menos desenvolvidas, deverão ser adotadas à medida que estejam prontas para aplicação em contexto regulamentar.
A implementação será acompanhada por uma estrutura de governação dedicada, que deverá envolver agências da UE, Estados-Membros e diferentes partes interessadas. O texto sublinha que será necessária liderança para garantir que o roteiro produz progressos efetivos na substituição dos testes em animais, e não apenas na sua redução.
O roteiro está organizado em três pilares. O primeiro pretende acelerar o desenvolvimento e a adoção de métodos sem recurso a animais. No entanto, mantém-se enquadrado no princípio dos 3Rs, combinando medidas para refinar e reduzir a utilização de animais com o objetivo de eliminação progressiva a longo prazo. O documento refere que o equilíbrio entre estes objetivos terá de ser acompanhado com atenção.
Este pilar inclui ainda um relatório sobre necessidades regulamentares, previsto para 2027 e a atualizar de três em três anos, para orientar o desenvolvimento de métodos sem recurso a animais. De acordo com o Eurogroup for Animals, o âmbito do roteiro é, contudo, limitado: animais utilizados em produtos biológicos, vacinas, terapias génicas e medicamentos de terapia avançada ficam fora do enquadramento definido, o que significa que alguns setores de testes de segurança continuarão a recorrer a animais.
O segundo pilar procura posicionar a Europa como líder global nos testes de segurança de nova geração. As ações previstas incluem o avanço de métodos sem recurso a animais, nomeadamente através de inteligência artificial (IA) e de grandes conjuntos de dados relevantes para humanos, bem como a aceleração do tempo de chegada ao mercado.
O terceiro pilar centra-se no reforço da colaboração dentro da UE e a nível internacional, considerada essencial para a aceitação alargada de estratégias de teste sem animais. As ações incluem o reforço da cooperação entre serviços da Comissão, agências europeias, Estados-Membros, indústria, organizações não-governamentais e academia, bem como a promoção da aceitação de abordagens sem recurso a animais em fóruns internacionais.
Até ao final de 2026, a Comissão deverá estabelecer indicadores mensuráveis para monitorizar a implementação do roteiro e criar um painel público para reportar regularmente o estado das ações. O roteiro prevê ainda a recolha de dados sobre a utilização de animais em avaliações de segurança química na UE e fora da UE, quando essa utilização decorra de requisitos da legislação europeia.
