Word Spay Day Portugal: Representantes da medicina veterinária defendem a esterilização obrigatória de animais de companhia

Não será a “bala de prata” que irá resolver o problema das colónias de gatos errantes ou dos cães que vagueiam pelas ruas do país, mas foi unânime entre os representantes da medicina veterinária nacional que a esterilização de animais de companhia deve ser obrigatória. Menos consensual entre os participantes foi o papel que cada setor da medicina veterinária – privados, academia e veterinários municipais – pode ter nas políticas nacionais de controlo populacional.

A 24 de fevereiro, Portugal assinalou pela primeira vez o World Spay Day – a data em que, mundialmente, se chama a atenção para a importância da esterilização de animais de companhia como forma reduzir o número de animais de rua e a eutanásia – com um evento organizado em conjunto pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pela Federação de Defesa e Resgate Animal (FEDRA).

A Torre do Tombo, em Lisboa, recebeu especialistas nacionais e internacionais para assinalar a data e a mesa-redonda final que juntou os representantes da medicina veterinária nacional ficou marcada por um momento consensual: todos defenderam, nem que fosse de forma transitória, a obrigatoriedade de esterilização dos animais de companhia, desde que não tenham fins de reprodução.

O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Pedro Fabrica, defendeu abertamente a esterilização como uma “ferramenta de política de saúde animal” e uma solução para “o controlo populacional” de animais de companhia. E embora tenha reconhecido que “a esterilização massiva não é o talismã para a resolução do problema [da sobrepopulação de animais errantes], é uma das partes da solução” que Pedro Fabrica até já identificou como medida urgente nas reuniões que realizou com os diversos grupos parlamentares que compõem Assembleia da República, aquando do debate do Orçamento do Estado para 2026. Nesses encontros, adiantou, a OMV “apresentou a proposta de obrigar todos os detentores de animais de companhia a esterilizarem esses animais, tanto cães como gatos”, aconselhando que o procedimento seja realizado aos seis meses nos felinos e aos nove meses nos cães.

Laurentina Pedroso, Provedora do Animal, lembrou que, desde a tomada de posse do primeiro mandato, em 2021, advoga a “esterilização obrigatória” como medida de controlo populacional, tal como também defendeu Ricardo Lobo, presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM): “Temos de chegar a um ponto em que a esterilização tem de ser obrigatória. Não pode ser deixada ao livre-arbítrio [dos tutores]”. Na perspetiva do responsável, a esterilização obrigatória para os animais de companhia com detentor é “absolutamente crítica”, caso contrário os centros de recolha oficial (CRO) continuarão a receber e a recolher das ruas as ninhadas indesejadas pelos tutores.

“Temos de chegar a um ponto em que a esterilização tem de ser obrigatória. Não pode ser deixada ao livre-arbítrio [dos tutores]”
Ricardo Lobo, presidente da ANVETEM

Muitos dos animais errantes já tiveram dono
A posição do presidente da ANVETEM foi também partilhada pelas representantes dos centros de recolha municipais presentes na discussão. Liliana Sousa, médica veterinária responsável pelo CRO de Matosinhos e autoridade sanitária veterinária do concelho, defendeu “nem que seja por um período transitório, a esterilização obrigatória para animais de companhia, se não tiverem fins de reprodução”, ou seja, que não pertençam a criadores. Os motivos que levam a médica veterinária a defender a esterilização obrigatória para animais de companhia que tenham tutor prendem-se, precisamente, com o facto de “diariamente, perceber que muitos dos animais que chamamos de errantes são animais provenientes de habitações, de ninhadas recolhidas de contentores do lixo, não são propriamente animais nascidos nas ruas”.

E isto acontece mesmo existindo no concelho de Matosinhos apoios para as famílias realizarem as esterilizações. “Só que as famílias não se candidatam porque, no seu entendimento, não têm de esterilizar os animais, não concordam com a esterilização, não a defendem, mas o que é certo é que, depois, a cadela aparece grávida, aparecem as ninhadas indesejadas que são colocadas na rua, à porta dos CRO ou nos contentores [do lixo]”. Nessa medida, questionou, “mais do que estarmos a pensar na esterilização [massiva] dos animais errantes, por que não começarmos com os animais que têm dono e que estão neste momento em lares?”

Margarida Câmara, do CRO de Évora e autoridade sanitária do concelho, também lembrou que a “esterilização é uma porta importante para conseguirmos chegar à família” e assim acompanhar a saúde do animal, colocar o microchip, vacinar e desparasitar. Aliás, a médica veterinária considera mesmo que a identificação eletrónica dos animais de companhia “é uma grande ferramenta para a saúde pública”. E também no concelho do Alentejo, a câmara municipal tem conseguido dar resposta através do CRO às famílias mais carenciadas que pretendem esterilizar o animal de companhia, assegurou a médica veterinária.

Não obstante o cenário relatado, os representantes dos médicos veterinários dos municípios admitiram que sentem nos últimos anos uma estabilização do número de animais entrados em CRO, sobretudo em resultado da implementação dos programas CED [Capturar-Esterilizar-Devolver]. O que, segundo Ricardo Lobo, é visível no número de animais de companhia registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), “que tem vindo a decair a uma taxa quase constante”. “Percebemos que, efetivamente, este esforço na esterilização não tem sido em vão. É um esforço que tem sido efetivo, com resultados práticos e visíveis”, acrescentou o presidente da ANVETEM (ver caixa).

Neste ponto em concreto da diminuição de animais em CRO e do número de animais errantes, Laurentina Pedroso discordou do colega de painel e de profissão. “Todos os que estão aqui sentados sabem que, ao longo destes anos, não tem diminuído [o número de animais errantes]. Os números de entradas nos CRO podem estar a ser mantidos, mas quem vive no terreno sabe que há cada vez mais animais a entrarem nas associações, nos CRO ou pelas ruas. A problemática das matilhas e das colónias não controladas é cada vez maior”, declarou a Provedora do Animal, que, ainda assim, defendeu os programas CED: “Para mim, no espírito da Lei como está neste momento, o CED é obrigatório”.

Quem faz o quê e quem paga?
Obrigar os tutores a esterilizar os animais de companhia levanta várias questões, nomeadamente financeiras e de operacionalização, e foi nessas matérias que as visões dos participantes se tornaram mais díspares.

Pedro Fabrica defendeu a criação de vales de esterilização por parte do Governo, tal como também sugeriu Laurentina Pedroso, lembrando ambos que recentemente foram criadas medidas semelhantes por vários Executivos, como o Vale Eficiência para ajudar as famílias a trocarem de eletrodomésticos e os apoios para quem pretende adquirir automóvel elétrico. “Com esse voucher, vou onde quiser [esterilizar o animal] e resolve-se o problema, tornando a esterilização obrigatória e gratuita [para o tutor]”, explicou a Provedora do Animal.

“Com esse voucher, vou onde quiser [esterilizar o animal] e resolve-se o problema, tornando a esterilização obrigatória e gratuita [para o tutor]”
Laurentina Pedroso, Provedora do Animal

Ricardo Lobo não demonstrou objeções a “um período transitório, com uma campanha subsidiada” para esterilização, mas levantou a questão “se o País tem a capacidade, com a cobertura que temos de CAMV [centro de atendimento médico-veterinário], para esterilizar todos os animais com detentor. Não tenho dúvida nenhuma que existe capacidade para esterilizar muito acima do que é necessário”.

Pedro Fabrica também acredita que existe essa capacidade, pois dos cerca de 10 mil médicos veterinários inscritos na OMV, 4500 trabalham com animais de companhia nos cerca de 1700 CAMV nacionais, mil dos quais com capacidade para realizar atos cirúrgicos, incluindo esterilizações. “Não precisam de aprender o high-volume practice, porque já fazem esterilizações todos os dias. Se fizerem 15 esterilizações por dia nos cinco dias úteis, num ano temos a capacidade em Portugal de esterilizar três milhões e 750 mil animais, entre cães e gatos”, declarou o bastonário, lembrando ainda que a iniciativa Cheque Veterinário da OMV – que abrange 400 CAMV em 40 municípios –  já tem a capacidade de esterilizar cerca de um milhão de animais por ano. “Neste momento, Portugal tem toda a capacidade para fazer uma ação de esterilização massiva. O que me preocupa, enquanto bastonário, é termos um mecanismo importante, transparente e escrutinado como o cheque veterinário e algumas associações andam a apontar-lhe o dedo. Estamos do mesmo lado”, garantiu  Pedro Fabrica, negando de seguida o “falso argumento” de que os cuidados médico-veterinários não têm cobertura nacional.

“Neste momento, Portugal tem toda a capacidade para fazer uma ação de esterilização massiva”
Pedro Fabrica, bastonário da OMV

A visão de Laurentina Pedroso difere da do atual bastonário da OMV. Para a médica veterinária, que também já foi bastonária, precisamente “o grande problema é a concentração de CAMV”, já que no litoral a rede de clínicas e hospitais veterinários é bastante alargada, mas regiões como o Algarve e o Alentejo têm menos portas onde os tutores se podem dirigir. “Além disso, não pode dizer que tem capacidade para 1 milhão de esterilizações porque não me vai obrigar a mim, que tenho o hospital da [Universidade] Lusófona, a fazer esterilizações cinco dias por semana. Posso fazer muitas esterilizações, mas não vou parar o meu CAMV”, só para esterilizar animais, refutou a responsável.

A proposta de Laurentina Pedroso passa por criar equipas nacionais de resgate e socorro animal para acorrer aos cada vez mais frequentes desastres naturais – entre tempestades, cheias e fogos florestais – que fora desses momentos de crise poderiam ajudar na esterilização de animais de companhia. Não se trata de clínicas ou de hospitais veterinários itinerantes, assegurou, mas de equipas especializadas em socorro e resgate que poderiam auxiliar CAMV e médicos veterinários municipais no desígnio de uma campanha alargada de esterilização de animais de companhia. Neste âmbito, a Provedora do Animal defendeu ainda o papel dos profissionais das faculdades de medicina e de enfermagem veterinária, especialmente do setor público, no trabalho em rede que será necessário desenvolver não só para as esterilizações, mas também “no socorro e no suporte do dia-a-dia aos veterinários municiais”.

Os três veterinários municipais presentes no debate apontaram as dificuldades que já sentem no terreno e que inquinariam a possibilidade de lhes ser adjudicada mais uma tarefa – a esterilização obrigatória de animais de companhia com detentor – à já longa lista de atribuições desse profissional, como enumerou Ricardo Lobo.

Além disso, Liliana Sousa lembrou que “nem todos os municípios têm centros de recolha e muito menos têm centros de recolha preparados como autênticos hospitais para fazer esterilizações”. A responsável pelo CRO de Matosinhos considera que seria do interesse de todos – detentores, profissionais e animais – a criação de um “modelo híbrido” de atuação com foco em parcerias entre os municípios, clínicas privadas, faculdades e até associações de bem-estar animal, algumas delas “com imensos anos na praça e imensa experiência com voluntários” para todos ajudarem numa campanha nacional de esterilização.

Exemplo das dificuldades sentidas em alguns CRO foi o relato de Margarida Câmara. Em Évora, atendendo à escassez de recursos humanos, teve de ser contratado um médico veterinário em regime de prestação de serviços apenas para as esterilizações, “uma forma simples de conseguimos aumentar os nossos números sem que eu esteja sobrecarregada e não consiga fazer as outras coisas” inerentes à função de medica veterinária municipal e autoridade sanitária do concelho alentejano.

Todavia, com a experiência que também possui de várias campanhas de esterilização em regime de voluntariado, nacionais e no estrangeiro, Margarida Câmara admite a dificuldade em encontrar profissionais em Portugal que pratiquem “cirurgias de elevado volume. Porque só se consegue fazer elevado volume fazendo mesmo elevado volume. Custa-me a crer que um veterinário que faz uma cirurgia por dia, de repente consiga fazer 20” ou mais em poucos dias, como é necessário realizar para esterilizar uma colónia de gatos, por exemplo.

Ainda assim, Margarida Câmara está convencida que “a saúde animal, dos animais de companhia, é uma competência do Estado porque se trata de saúde pública” e nessa medida, seja através de protocolos, de colaborações ou parcerias entre setor público, privado ou associativo “está na hora de a DGAV assumir a esterilização como uma prioridade, como fez em tempos com a campanha antirrábica”.

“Está na hora de a DGAV assumir a esterilização como uma prioridade, como fez em tempos com a campanha antirrábica”
Margarida Câmara, médica veterinária do CRO de Évora

“Ter um animal não é um direito absoluto”
A par da necessidade de tornar a esterilização obrigatória para animais de companhia com detentor, os médicos veterinários consideram igualmente imperativo a regulação da detenção. Afinal, lembrou Liliana Sousa, “ter um animal de companhia não é um direito absoluto, mas é um compromisso e uma responsabilidade”.

“Ter um animal de companhia não é um direito absoluto, mas é um compromisso e uma responsabilidade”
Liliana Sousa, médica veterinária do CRO de Matosinhos

Para o presidente da ANVETEM a resolução da sobrepopulação de animais errantes não pode ser vista apenas pelo lado da esterilização, “é preciso estabelecer um regime que regule a detenção dos animais, ou seja, que diga quem pode deter um animal de companhia, onde pode ter acesso a um animal de companhia e acabe com este acesso livre aos animais”. Afinal, muitos, se não mesmo a maioria, dos animais que chegam aos CRO não têm microchip, não se sabe do seu passado, “é como se tivessem caído das árvores”, relata Ricardo Lobo, sem ninguém ser responsabilizado pelo percurso de vida daquele animal, até ser acolhido pelas equipas municipais ou pelas associações de bem-estar animal. Mas Ricardo Lobo defende a responsabilização dos detentores, mas também de quem cede os animais de companhia para adoção que, na perspetiva do dirigente, tem de ser regulada para acontecer apenas em CRO, abrigos de associações legalmente constituídas ou com criadores. “Toda esta cadeia tem de ser responsabilizada na cedência e tem de verificar se, efetivamente, o futuro detentor tem condições para ter aquele animal”, sublinhou Ricardo Lobo.

Uma ideia partilhada com Pedro Fabrica, para quem a detenção responsável “precisa ser fiscalizada”, tendo defendido a dotação da DGAV com meios jurídicos que tornem a  instrução e a decisão de processos célere e robusta, também para se fazer mais na fiscalização da proibição de venda de animais através da Internet. O bastonário até deu o exemplo dos Países Baixos, onde há a obrigatoriedade de qualquer pessoa registar gratuitamente nas primeiras 24 a 48 horas o nascimento de ninhadas de animais de companhia num site da tutela, sendo que “nenhum animal pode ser visto por um médico veterinário se não tiver esse número”. Seria uma medida meramente administrativa, com poucos custos de implementação, mas que, na perspetiva do responsável, responsabilizaria toda a cadeia, desde a criação à detenção de animais de companhia.

O bastonário da OMV também crê que ser necessário “rever a legislação, nomeadamente a Lei sobre os maus-tratos a animais, uma vez que levanta sempre dúvidas aos juízes, que têm dificuldade em aplicar algumas das coimas” e aproveitar esse momento para agravar as penas “equivalendo-as a uma ofensa à integridade física, porque realmente tem de haver consequências para quem abandona animais”.

Acabar com os animais errantes exigirá uma conjugação de esforços e um conjunto de medidas integradas, entre as quais a esterilização obrigatória, mas Ricardo Lobo acredita que não será necessário inventar a roda. Lá fora há trabalho feito, estratégias que têm resultados objetivos e a ANVETEM “entende que o problema tem uma solução”. “Podemos ter zero animais na rua, ou próximo disso, e para que tal aconteça é fundamental a regulação da detenção, da cedência e que isto seja feito com medidas coercivas que, como o bastonário disse, sejam efetivas”, reforçou.