Direitos Reservados A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vai lançar uma campanha nacional de sensibilização para defender a redução do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários para animais de companhia. A iniciativa inclui uma petição pública com o objetivo de levar o tema à discussão na Assembleia da República.
De acordo com o comunicado de imprensa, atualmente, os serviços médico-veterinários prestados a animais de companhia estão sujeitos à taxa de IVA de 23%. Segundo a OMV, são os únicos serviços de saúde em Portugal abrangidos pela taxa mais elevada deste imposto.
A Ordem defende a aplicação de uma taxa de IVA de 6%, à semelhança do que acontece noutras áreas consideradas essenciais da saúde, incluindo os serviços médico-veterinários para animais de produção.
Para a OMV, a redução do IVA permitiria melhorar o acesso aos cuidados de saúde animal, reforçar a prevenção e o acompanhamento clínico, promover o bem-estar animal e reduzir o risco de abandono de animais de companhia por motivos económicos.
A OMV considera que a atual taxa constitui uma incoerência fiscal e uma penalização injustificada para os detentores de animais de companhia. A instituição sublinha que a medicina veterinária integra a área da saúde e tem impacto na prevenção de doenças, no controlo de zoonoses e na promoção do bem-estar animal.
“A saúde animal é parte integrante da saúde pública. Reduzir o IVA para 6% é uma medida urgente, necessária e socialmente responsável”, afirma Pedro Fabrica, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.
O bastonário acrescenta que a OMV pretende mobilizar os cidadãos para a subscrição da petição pública. “Os decisores políticos não podem continuar a ignorar uma questão que é muito relevante para milhões de famílias portuguesas, pelo que vamos convidar os cidadãos a subscrever uma petição pública que force a avaliação deste tema pela Assembleia da República”, assinala.
De acordo com a OMV, a redução do IVA para 6% nos serviços médico-veterinários para animais de companhia permitiria aumentar o acesso a cuidados essenciais, como consultas, vacinação, tratamentos, esterilizações e outras cirurgias.
A Ordem dos Médicos Veterinários estima que a medida representaria uma redução de receita fiscal em sede de IVA de cerca de 20 milhões de euros no primeiro ano de implementação. Ainda assim, considera que esse valor é residual face aos benefícios sociais, familiares e de saúde pública associados, defendendo que o aumento do acesso aos cuidados médico-veterinários poderia compensar a perda de receita fiscal a longo prazo.
A OMV recorda ainda que cerca de 4,5 milhões de famílias têm animais de companhia, dado que, segundo a entidade, reforça a relevância social da discussão.
A petição pública está disponível em campanhaiva.omv.pt e pretende obrigar à discussão parlamentar da redução do IVA. A OMV apela à participação de cidadãos, profissionais, associações e entidades que reconheçam a importância da saúde animal para a sociedade.
Em paralelo, a campanha nacional terá presença em redes sociais, meios online e conteúdos informativos dirigidos ao público em geral. O objetivo é explicar o impacto da atual taxa de IVA e defender a redução do imposto como forma de melhorar o acesso aos cuidados médico-veterinários, reforçar o bem-estar animal, promover a detenção responsável e proteger a saúde pública.
