Direitos Reservados A 5.ª edição do Fórum Medicina e Gestão de Abrigos voltou a colocar em debate os principais desafios da medicina veterinária dedicada a animais de abrigo. A sobrelotação, a limitação de recursos, a pressão social sobre os profissionais e a necessidade de reforçar a formação das equipas estiveram entre os temas transversais identificados ao longo do encontro.
Dez anos após a aprovação da Lei n.º 27/2016, a gestão dos animais errantes continua a exigir respostas mais preventivas, integradas e articuladas entre municípios, médicos veterinários, associações, autoridades e sociedade civil. A permanência prolongada dos animais em Centros de Recolha Oficial, a identificação eletrónica, a rastreabilidade e a avaliação da qualidade de vida foram alguns dos pontos em destaque.
Em entrevista à VETERINÁRIA ATUAL, Mariana Portugal, médica veterinária e chefe de divisão do Serviço Médico Veterinário e Segurança Alimentar do Departamento de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Coimbra, faz o balanço do Fórum e defende que a medicina de abrigo está a ganhar reconhecimento em Portugal.
Que balanço fazem da 5.ª edição do Fórum Medicina e Gestão de Abrigos, tanto em termos de participação como de discussão técnica?
A 5.ª edição do Fórum Medicina e Gestão de Abrigos confirma a crescente afirmação deste evento como uma referência na área da medicina veterinária dedicada aos animais de abrigo. O balanço é muito positivo, quer em termos de participação, quer pela qualidade e pertinência das discussões técnicas que tiveram lugar ao longo do programa.
Este ano, destacamos também a internacionalização do painel de oradores, que enriqueceu o debate com a partilha de experiências e das melhores práticas desenvolvidas noutros países. Em simultâneo, mantivemos um forte foco na realidade nacional, promovendo uma reflexão sobre os desafios específicos do contexto português e criando um espaço de aprendizagem e troca de conhecimento entre profissionais nacionais e internacionais.
Quais foram as principais preocupações transversais identificadas pelos profissionais ao longo dos dois dias de trabalhos?
Ao longo dos dois dias de trabalhos, ficou claro que a sobrelotação continua a ser uma das principais preocupações dos profissionais que trabalham em abrigos, pelos desafios que coloca à gestão diária e ao bem-estar dos animais institucionalizados.
Foi igualmente transversal a preocupação em garantir a prestação dos melhores cuidados possíveis num contexto em que, de forma crónica, os recursos humanos, financeiros e estruturais são limitados. O debate centrou-se, por isso, em abordagens pragmáticas e na identificação de estratégias que permitam assegurar elevados padrões de bem-estar e de medicina veterinária, mesmo perante estas condicionantes.
Os participantes destacaram também a crescente pressão social a que os profissionais dos abrigos estão sujeitos e a complexidade da tomada de decisão num contexto em que coexistem múltiplos fatores — clínicos, éticos, legais, operacionais e emocionais — que nem sempre permitem respostas simples ou consensuais.
Outro tema amplamente consensual foi a importância da formação e da capacitação contínua dos profissionais que diariamente trabalham nos abrigos. Trata-se de uma área cada vez mais especializada, que exige conhecimentos técnicos atualizados, capacidade de decisão e equipas preparadas para responder aos desafios crescentes da medicina e gestão de animais institucionalizados.
O balanço é muito positivo, quer em termos de participação, quer pela qualidade e pertinência das discussões técnicas que tiveram lugar ao longo do programa.
Que constrangimentos continuam a pesar mais na gestão diária dos abrigos (financiamento, recursos humanos, capacidade instalada ou articulação entre entidades)?
Na realidade, todos estes constrangimentos continuam a pesar significativamente na gestão diária dos abrigos e estão profundamente interligados. As limitações ao nível do financiamento, dos recursos humanos, da capacidade instalada e da articulação entre as diferentes entidades acabam por se reforçar mutuamente, dificultando uma resposta eficaz.
Acresce a necessidade de uma atuação mais consistente a montante, através de medidas de prevenção que reduzam a entrada de animais nos abrigos e evitem o agravamento da situação atual. É igualmente fundamental assegurar o cumprimento da legislação em vigor, através de uma fiscalização eficaz, promovendo uma resposta mais uniforme e responsável em todo o território.
Por outro lado, continua a existir uma grande heterogeneidade entre os diferentes municípios no que respeita aos recursos humanos, técnicos e financeiros atribuídos aos Serviços Veterinários Municipais. Esta desigualdade traduz-se em diferentes capacidades de resposta, comprometendo a implementação de soluções consistentes e equitativas a nível nacional.
Dez anos depois da Lei 27/2016, quais são hoje os principais desafios para os Centros de Recolha Oficial e para as entidades que trabalham com animais errantes?
Dez anos após a entrada em vigor da Lei n.º 27/2016, persistem desafios muito significativos para os Centros de Recolha Oficial e para todas as entidades que trabalham na gestão de animais errantes. A sobrelotação continua a ser o problema mais evidente, refletindo dificuldades que vão muito além da capacidade física dos abrigos.
Foi também salientado que, embora a Lei n.º 27/2016 tenha impulsionado a criação e modernização dos Centros de Recolha Oficial, a permanência prolongada dos animais em abrigo constitui hoje um dos principais desafios do sistema. A inexistência de soluções céleres para a adoção ou o encaminhamento faz com que muitos animais permaneçam institucionalizados durante anos, levantando novas questões relacionadas com a sua qualidade de vida e bem-estar.
Continua igualmente a verificar-se um cumprimento insuficiente da identificação eletrónica e da rastreabilidade dos animais, ferramentas essenciais para promover a detenção responsável, combater o abandono e responsabilizar os seus detentores.
Mantêm-se também dificuldades na gestão sustentável das populações de animais errantes, o que evidencia a necessidade de reforçar as medidas de prevenção e de atuar de forma mais eficaz na origem do problema.
Outro desafio prende-se com a crescente pressão social e, por vezes, política sobre os Centros de Recolha Oficial, que nem sempre é acompanhada por uma reflexão sobre a responsabilidade partilhada de todos os intervenientes — entidades públicas, associações, médicos veterinários, detentores e sociedade civil — na prevenção do abandono e na promoção do bem-estar animal.
Foi igualmente discutida a importância de assegurar que os médicos veterinários disponham das condições necessárias e da autonomia técnica indispensável para exercer plenamente as suas responsabilidades na avaliação do bem-estar animal e na tomada de decisões clínicas e sanitárias, sempre de acordo com critérios técnico-científicos e no superior interesse dos animais.
Por fim, continua a faltar uma articulação consistente entre as diferentes entidades com competência nesta área e uma verdadeira rede nacional de respostas de alojamento e apoio, que permita uma gestão mais coordenada, eficiente e equilibrada dos animais em situação de errância.
Ao longo dos dois dias de trabalhos, ficou claro que a sobrelotação continua a ser uma das principais preocupações dos profissionais que trabalham em abrigos, pelos desafios que coloca à gestão diária e ao bem-estar dos animais institucionalizados.
Que conclusões saíram da mesa-redonda dedicada à Lei 27/2016 e que prioridades foram apontadas para o futuro?
A mesa-redonda permitiu concluir que o futuro da gestão dos animais errantes deve assentar numa estratégia mais preventiva, integrada e baseada na responsabilidade partilhada entre todos os intervenientes.
Entre as prioridades identificadas destacou-se a necessidade de reforçar as políticas de esterilização, promovendo a esterilização dos animais não destinados à reprodução como uma medida estruturante para alcançar um maior equilíbrio da população animal e reduzir, de forma sustentável, a pressão sobre os Centros de Recolha Oficial.
Foi igualmente consensual a importância de garantir o cumprimento efetivo da identificação eletrónica e da rastreabilidade dos animais, instrumentos fundamentais para promover a detenção responsável e combater o abandono.
Outra prioridade apontada foi o reforço da fiscalização, privilegiando uma atuação mais proativa e preventiva, em vez de uma intervenção predominantemente reativa. Foi ainda destacada a importância de envolver a comunidade e de consolidar parcerias equilibradas entre municípios, associações, médicos veterinários e restantes entidades, reconhecendo que a resposta a este desafio só será eficaz através de uma ação coordenada e da corresponsabilização de todos.
A discussão evidenciou igualmente que, apesar do consenso em torno dos principais avanços proporcionados pela Lei n.º 27/2016 — nomeadamente o fim do abate como método de controlo populacional, o reforço das políticas de esterilização e o investimento nos Centros de Recolha Oficial —, subsistem diferentes perspetivas relativamente a algumas medidas de gestão, como a aplicação de programas de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para cães, cuja utilização continua a suscitar debate em função das suas implicações para o bem-estar animal e para a saúde pública.
Por fim, foi salientado que, dez anos após a aprovação da Lei n.º 27/2016, a discussão deve evoluir de uma lógica centrada exclusivamente na sobrevivência dos animais para uma abordagem que integre de forma mais explícita a avaliação da sua qualidade de vida durante a permanência nos Centros de Recolha Oficial.
A medicina de abrigo tem vindo a ganhar maior reconhecimento em Portugal? Que sinais concretos dessa evolução identificam no terreno?
Sem dúvida. A medicina de abrigo tem vindo a afirmar-se como uma área cada vez mais reconhecida e especializada da medicina veterinária em Portugal. Esse reconhecimento é visível na crescente densificação legislativa, na produção de instrumentos estratégicos e na realização de eventos científicos especializados, com uma participação nacional cada vez mais alargada.
No terreno, verifica-se também um aumento do número de profissionais dedicados a esta área e uma crescente especialização das equipas que trabalham nos Centros de Recolha Oficial e noutras entidades de acolhimento. Paralelamente, assistimos à criação e consolidação de mais Centros de Recolha Oficial e a uma maior atenção da sociedade para as questões do bem-estar animal e da gestão dos animais errantes.
Um dos sinais mais relevantes desta evolução foi a apresentação, durante este Fórum, da Sociedade Portuguesa de Medicina Veterinária de Abrigo (SPMVA), sociedade-filha da Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias. A sua criação representa um passo muito importante no reconhecimento de uma área cada vez mais especializada e exigente. Esta iniciativa vem valorizar o trabalho diário dos profissionais que atuam em abrigos públicos e privados, muitas vezes em contextos de grande complexidade técnica, emocional e organizacional, reforçando a necessidade de qualificar, distinguir e dar visibilidade a quem trabalha nesta área tão específica e fundamental para o bem-estar animal e a saúde pública.
Por fim, a existência de eventos científicos e ações de formação dedicados exclusivamente à medicina de abrigo, como este Fórum, demonstra que existe hoje uma aposta clara na qualificação dos profissionais e na partilha de conhecimento. Esta evolução é fundamental para promover decisões cada vez mais baseadas na evidência científica e nas melhores práticas, respondendo aos desafios crescentes da gestão dos animais institucionalizados.
A gestão de abrigos envolve cada vez mais liderança, recursos humanos, sustentabilidade e comunicação. Que competências devem ser reforçadas nos profissionais que trabalham nesta área?
Hoje, a gestão de abrigos exige um perfil profissional muito mais abrangente do que há alguns anos. Para além das competências técnico-científicas próprias da medicina veterinária de abrigo, é indispensável reforçar competências de liderança, gestão de equipas, comunicação, gestão de recursos e sustentabilidade.
Ao mesmo tempo, são fundamentais competências pessoais, como a resiliência, a inteligência emocional, o equilíbrio emocional, o pensamento crítico e a capacidade de decisão. Os profissionais trabalham frequentemente sob pressão, em contextos de elevada exigência e com recursos limitados, pelo que é essencial saber estabelecer prioridades, encontrar soluções pragmáticas e trabalhar eficazmente em equipa.
É igualmente importante desenvolver competências de relacionamento institucional, promovendo uma articulação construtiva com municípios, associações, autoridades, comunidade e restantes parceiros.
Na prática, os profissionais desta área são muitas vezes chamados a desempenhar múltiplas funções em simultâneo e a encontrar soluções criativas para problemas complexos, fazendo muito com poucos recursos. Essa capacidade de adaptação e de resposta é hoje uma das competências mais valorizadas na medicina e gestão de abrigos.
A medicina de abrigo tem vindo a afirmar-se como uma área cada vez mais reconhecida e especializada da medicina veterinária em Portugal.
Que recomendações práticas resultam desta edição para melhorar a gestão, o bem-estar e os cuidados clínicos prestados a cães e gatos em contexto de abrigo?
A principal conclusão é que não existe uma medida única capaz de resolver os desafios da medicina de abrigo. A melhoria do maneio, do bem-estar e dos cuidados clínicos resulta da conjugação de boas práticas, formação contínua e tomada de decisão baseada na evidência científica.
Entre as recomendações que emergiram desta edição destacam-se a necessidade de investir na prevenção da doença e não apenas na sua resolução, implementar protocolos clínicos e de maneio adaptados à realidade de cada abrigo, promover programas de enriquecimento ambiental e redução do stress, reforçar a monitorização do bem-estar animal e assegurar a formação contínua de todos os profissionais e cuidadores.
Ficou também claro que a melhoria dos cuidados passa por uma gestão eficiente dos recursos disponíveis, pelo trabalho em equipa e por uma maior articulação entre as diferentes entidades envolvidas. Mesmo em contextos de recursos limitados, é possível alcançar ganhos significativos quando existem organização, planeamento e uma cultura de melhoria contínua.
No fundo, a principal mensagem do Fórum é que o maior investimento da medicina de abrigo deve ser feito nas pessoas. Mais do que infraestruturas ou equipamentos, são equipas bem selecionadas, valorizadas e continuamente capacitadas que fazem a diferença. Esse investimento começa num processo de recrutamento capaz de identificar profissionais com o perfil técnico e humano adequado e prolonga-se através da formação contínua. São estes profissionais que conseguem tomar melhores decisões, prestar cuidados de maior qualidade e promover o bem-estar dos animais institucionalizados.
Esta aposta na qualificação das equipas está, aliás, em linha com o novo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade, que reconhece a formação dos tratadores e demais profissionais como um requisito essencial para assegurar elevados padrões de bem-estar animal.
Este enquadramento vem reforçar uma das principais conclusões do Fórum: a qualidade dos cuidados depende, em grande medida, da competência, formação e valorização das pessoas que trabalham diariamente com os animais.
