Nuno R. Lima
Presidente da Direção – AEVPORT
Porque definir competências é essencial?
A Medicina Veterinária contemporânea é, cada vez mais, uma prática integrada, desenvolvida em equipa. A complexidade dos cuidados, a diversidade de contextos de atuação e a crescente exigência por parte da sociedade tornam evidente que o funcionamento das estruturas veterinárias depende da articulação entre diferentes profissionais de saúde animal. Neste enquadramento, a tríade composta pelo médico veterinário, enfermeiro veterinário e auxiliar de veterinária assume um papel central na organização do trabalho e na qualidade dos serviços prestados. Apesar disso, a definição de competências entre os diferentes elementos da equipa permanece, em muitas realidades do panorama veterinário nacional, pouco clara. Esta indefinição tende a gerar sobreposição de funções, desequilíbrios na distribuição de responsabilidades e debilidades na organização profissional. Trata-se de uma situação frequentemente observada no terreno, que não resulta de intenções individuais, mas de lacunas estruturais e normativas na clarificação dos diferentes papéis profissionais.
O enfermeiro veterinário ocupa um lugar particularmente sensível neste cenário. Com formação técnico-científica específica na área das Ciências Veterinárias, este profissional é responsável pela prestação de cuidados de Enfermagem Veterinária, sob a responsabilidade e orientação do médico veterinário, bem como pela assistência a procedimentos clínicos e cirúrgicos, pela monitorização do estado do animal e pelo acompanhamento do tutor ao longo de todo o processo. O seu papel exige conhecimento técnico, capacidade de avaliação, tomada de decisão no âmbito das suas competências e uma atuação integrada com o médico veterinário e o auxiliar de veterinária no funcionamento global da equipa.
Contudo, a ausência formal de uma delimitação inequívoca das competências do enfermeiro veterinário favorece situações de sobreposição funcional, sobretudo com o auxiliar de veterinária. Na organização corrente das equipas veterinárias em Portugal, os auxiliares acabam por desempenhar tarefas que exigem formação específica em Enfermagem Veterinária, não por desvalorização da profissão, mas pela normalização de práticas decorrentes da indefinição de funções. Esta realidade levanta questões relevantes ao nível da segurança dos cuidados, da responsabilização profissional e da valorização das equipas, apontando igualmente para a necessidade de estruturar os enquadramentos funcionais, nos quais a responsabilidade última pelo ato clínico é sempre do médico veterinário.
É importante sublinhar que o auxiliar de veterinária desempenha um papel fundamental no funcionamento das estruturas veterinárias, assegurando tarefas de apoio indispensáveis à organização do trabalho e à criação de condições adequadas à prestação de cuidados. A sua valorização depende, no entanto, de uma definição clara das competências que lhe são próprias, orientadas para áreas não clínicas e compatíveis com a sua formação e responsabilidade profissional. Em Portugal, a formação de auxiliar de veterinária é assegurada através de cursos técnicos ou profissionais, de natureza não superior, que não conferem competências clínicas próprias, o que reforça a necessidade de diferenciação efetiva no seio das equipas veterinárias.
A existência de formações certificadas em Enfermagem Veterinária frequentadas por profissionais sem formação superior específica nesta área levanta questões pertinentes sobre a coerência entre formação, título profissional e exercício de competências clínicas. O modo como estas formações estão atualmente estruturadas e disponibilizadas permite essa frequência, contribuindo para uma desarticulação entre qualificação, enquadramento profissional e prática efetiva. Quando transposta para a realidade portuguesa, esta situação pode favorecer a banalização de competências especializadas e a fragilização da qualidade e segurança dos cuidados prestados. Este quadro evidencia a necessidade de uma distinção objetiva entre categorias profissionais, como condição essencial para a organização, valorização e segurança da prática veterinária. Essa indefinição manifesta-se igualmente no mercado de trabalho, onde é frequente a utilização da expressão “enfermeiro veterinário ou auxiliar de veterinária” em anúncios de recrutamento, sugerindo uma equivalência funcional que não corresponde à realidade formativa nem profissional destas categorias. Para além disso, esta equivalência funcional tende a refletir-se nas condições contratuais, incluindo a definição de funções e a valorização remuneratória, penalizando profissionais com formação e responsabilidades distintas.
Em contraste, a experiência da enfermagem em Medicina Humana oferece um exemplo relevante neste debate. A progressiva afirmação da enfermagem em Portugal enquanto profissão com competências clínicas próprias permitiu diferenciar sem ambiguidade o papel do enfermeiro de outros profissionais de saúde. Ao longo das últimas décadas, a definição clara de competências entre os diferentes profissionais revelou-se fundamental para a organização das equipas médicas, para a segurança dos cuidados prestados e para a clarificação de responsabilidades. Este processo não se traduziu na desvalorização de funções, mas antes na sua dignificação através do reconhecimento da especificidade e da complementaridade de cada papel no sistema de saúde.
Na Medicina Veterinária, um caminho semelhante pode e deve ser considerado. Definir competências não significa criar barreiras artificiais ou hierarquias rígidas, mas sim estabelecer limites que protejam os profissionais, os tutores e, sobretudo, os animais. A clarificação funcional permite que cada profissional atue dentro do seu âmbito de formação, promovendo uma prática mais segura, ética e organizada. A atual realidade portuguesa, pelo contrário, fragiliza a identidade profissional do enfermeiro veterinário, expõe os auxiliares a responsabilidades para as quais não têm habilitação formal, dificulta a responsabilização em caso de erro e contribui para a desvalorização global da Enfermagem Veterinária e para a perpetuação de modelos organizativos pouco sustentáveis.
“Definir competências não significa criar barreiras artificiais ou hierarquias rígidas, mas sim estabelecer limites que protejam os profissionais, os tutores e, sobretudo, os animais”
Definir competências é, por isso, um exercício de maturidade profissional e de responsabilidade coletiva. Implica reconhecer o valor de cada elemento da equipa, respeitar os limites da formação de cada profissão e promover uma organização do trabalho que beneficie todos os intervenientes. A tríade profissional na Medicina Veterinária deve ser encarada como um sistema colaborativo, no qual a clareza de funções é a base para uma prática sólida e valorizada.
Em última análise, clarificar competências não é um fim em si mesmo, mas um meio para fortalecer a Medicina Veterinária em Portugal enquanto área científica e profissional, promovendo também uma organização mais transparente e sustentável do mercado de trabalho. Trata-se de um passo essencial para garantir cuidados de qualidade, proteger os profissionais e responder, de forma responsável, às exigências crescentes da sociedade. Reconhecida esta realidade, o verdadeiro desafio reside em saber se o setor está disposto a assumir as mudanças necessárias para lhe dar resposta.
