Direitos Reservados No dia 24 de maio, o 11.º EFOMV contou com uma sala inteiramente dedicada ao tema Medicina Veterinária de Cooperação Lusófona, reunindo representantes das Ordens de Médicos Veterinários (OMV) de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal. Ao longo do dia, palestras e debates promoveram a reflexão conjunta sobre o papel das Ordens Veterinárias na modernização das políticas públicas sanitárias, na regulação e qualificação da medicina veterinária nos sistemas pecuários extensivos, na atualização legislativa do setor animal e na cooperação institucional no espaço lusófono. Um momento de partilha, diálogo e construção de estratégias comuns para o futuro da medicina veterinária nos países de língua portuguesa, ficando a intenção de criação de uma plataforma cooperativa entre estas instituições.
A necessidade de modernizar a legislação do setor animal e reforçar a presença de médicos veterinários nas zonas rurais marcou uma das sessões dedicadas aos desafios da pecuária nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). O debate reuniu representantes de ordens profissionais, universidades e especialistas de vários países lusófonos, que alertaram para os impactos da escassez de assistência veterinária junto dos pequenos produtores.
Na sua intervenção, a bastonária da OMV de Moçambique, Ana Flávia Azinheira destacou que, no seu país, a maioria do efetivo pecuário encontra-se nas mãos do setor familiar, que desempenha um papel fundamental na segurança alimentar, no rendimento das famílias e na resiliência económica das comunidades rurais. No entanto, sublinhou que são precisamente estas zonas que enfrentam maiores dificuldades de acesso a serviços veterinários qualificados.
Segundo a responsável, a concentração de profissionais nos centros urbanos tem contribuído para o aumento de doenças animais, perdas de produtividade e riscos para a saúde pública. Entre os principais problemas identificados estão a automedicação dos animais, a utilização inadequada de medicamentos e o crescimento da resistência antimicrobiana.
Perante este cenário Ana Flávia Azinheira defendeu o fortalecimento da regulação profissional e a valorização do papel dos médicos veterinários como agentes essenciais para a proteção da saúde animal e humana. Entre as medidas propostas destacam-se a criação de incentivos para a fixação de profissionais no meio rural, o desenvolvimento de clínicas veterinárias partilhadas, a contratação de veterinários privados para programas públicos de sanidade animal e a aposta na telemedicina e em plataformas digitais de assistência técnica.
Outro dos temas centrais do debate foi a necessidade de clarificar as funções dos técnicos agropecuários e para-veterinários. Os participantes reconheceram a importância destes profissionais no apoio às comunidades rurais, mas defenderam que os atos clínicos, diagnósticos e sanitários mais complexos devem permanecer sob a responsabilidade dos médicos veterinários, garantindo a qualidade técnica dos serviços e a proteção da saúde pública.
A cooperação entre os países lusófonos foi apontada como uma oportunidade estratégica para enfrentar desafios comuns. A partilha de experiências regulatórias, programas conjuntos de formação, investigação científica e intercâmbio profissional foram identificados como instrumentos importantes para fortalecer os serviços veterinários e promover uma abordagem integrada de One Health.
“Sem veterinários no campo não há segurança alimentar”
Durante o debate, representantes de Portugal, Brasil e Angola partilharam experiências semelhantes. A intervenção portuguesa destacou a importância da proximidade entre veterinários e produtores rurais, defendendo que os profissionais devem assumir um papel de aconselhamento permanente junto das famílias. As principais ideias defendidas pela representante da OMV portuguesa foram as de que: o veterinário deve assumir um papel de proximidade junto das famílias rurais, funcionando como um “conselheiro familiar”; a comunicação com os produtores é tão importante quanto a competência técnica; a valorização do trabalho veterinário constrói-se através da confiança e dos resultados obtidos no terreno. Foi também destacado o papel crescente das mulheres na medicina veterinária rural.
Já o representante brasileiro recordou que o país enfrentou desafios semelhantes no passado – de falta de veterinários no campo – e sublinhou a necessidade de fiscalizar o exercício ilegal da profissão. De acordo com o responsável, “a presença inicial de veterinários apoiados pelo Estado ajudou a consolidar a profissão, mas também criou alguma dependência de serviços gratuitos”. Atualmente, concluiu, “considera-se essencial controlar o exercício ilegal da profissão e reforçar a formação dos veterinários em gestão e sustentabilidade das explorações pecuárias”.
A delegação angolana apontou igualmente dificuldades na assistência veterinária às comunidades rurais – com predomínio do setor familiar, escassez de veterinários nas zonas rurais e dependência de técnicos de base – e a necessidade de melhorar a qualidade e a credibilidade dos serviços veterinários prestados, tal como Moçambique.
A sessão terminou com um apelo ao investimento na medicina veterinária rural, considerada pelos participantes uma condição essencial para garantir a segurança alimentar, proteger a saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável nos países lusófonos.
“Sem veterinários no campo não há segurança alimentar”, resumiu Ana Flávia Azinheira, numa mensagem que sintetizou o espírito do encontro.
Modernização da legislação e cooperação no setor animal nos PALOP
Nesta sessão do 11.º EFOMV, a medicina veterinária rural foi apresentada não apenas como uma questão técnica, mas como uma prioridade estratégica para a saúde pública, a economia rural e o desenvolvimento dos países lusófonos.
O setor familiar é a base da produção pecuária
→ A maior parte do efetivo pecuário encontra-se nas mãos de pequenos produtores rurais.
→ A pecuária é fundamental para a segurança alimentar, rendimento familiar, poupança e resiliência económica das famílias.
→ Apesar da sua importância, o setor enfrenta graves limitações sanitárias e de assistência técnica.
Falta de veterinários nas zonas rurais
→ Existe uma forte concentração de médicos veterinários nas capitais e centros urbanos.
→ As zonas rurais, onde está a maioria dos animais, têm acesso muito limitado a serviços veterinários qualificados. Esta assimetria contribui para:
▪ Maior incidência de doenças animais;
▪ Perdas económicas para os produtores;
▪ Menor produtividade;
▪ Riscos acrescidos para a saúde pública.
Problemas de automedicação e uso inadequado de medicamentos
→ Muitos criadores recorrem à automedicação dos animais sem diagnóstico profissional.
→ Os medicamentos são frequentemente adquiridos em mercados informais.
→ O uso incorreto de medicamentos favorece a resistência antimicrobiana e aumenta os riscos sanitários.
Papel estratégico das Ordens dos Médicos Veterinários
→ As ordens profissionais devem:
▪ Defender a ética e a qualidade do exercício profissional;
▪ Promover formação contínua;
▪ Fiscalizar o exercício ilegal da profissão;
▪ Valorizar o papel do médico veterinário na proteção da saúde pública;
▪ Contribuir para a regulação do setor.
Como atrair veterinários para o campo
→ Foi identificado como um dos maiores desafios do setor. As propostas incluem:
▪ Incentivos fiscais;
▪ Apoio à instalação nas zonas rurais;
▪ Melhores condições de trabalho;
▪ Segurança profissional;
▪ Acesso a tecnologia e infraestruturas.
Modelos inovadores para assistência veterinária rural
→ Foram sugeridas várias soluções:
▪ Clínicas veterinárias partilhadas entre Estado, municípios e produtores;
▪ Contratação de veterinários privados para campanhas públicas de vacinação e vigilância epidemiológica;
▪ Uso da telemedicina veterinária;
▪ Plataformas digitais de assistência técnica;
▪ Clínicas móveis inspiradas em experiências africanas.
Regulação dos para-veterinários e técnicos agropecuários
→ Foi identificada uma crescente presença de técnicos agropecuários e zootécnicos em funções próximas das veterinárias.
→ Defendeu-se a necessidade de regulamentar claramente estas profissões.
→ Os técnicos devem complementar o trabalho veterinário, não substituí-lo.
→ Atos clínicos, diagnósticos e intervenções sanitárias complexas devem permanecer sob responsabilidade do médico veterinário.
Cooperação lusófona como oportunidade estratégica
→ Foi defendido o reforço da cooperação entre os países lusófonos através de:
▪ Partilha de experiências regulatórias;
▪ Programas conjuntos de formação;
▪ Investigação científica colaborativa;
▪ Intercâmbio profissional;
▪ Harmonização de currículos e políticas na perspetiva de One Health.
