iStock O Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários da Comissão Europeia publicou recomendações sobre a aplicação conjunta da prescrição ordinária de medicamentos veterinários e da prescrição excecional, também conhecida como prescrição em cascata.
O documento esclarece que a existência de um medicamento veterinário autorizado para determinada espécie e indicação não exclui automaticamente a possibilidade de recorrer à prescrição em cascata.
Segundo as recomendações, este recurso pode justificar-se quando as condições concretas de um caso clínico não estejam adequadamente cobertas pelos termos da autorização de introdução no mercado do medicamento disponível.
De acordo com o esclarecimento, a prescrição em cascata permite utilizar medicamentos de forma excecional e sob a responsabilidade do médico veterinário, desviando-se dos termos da respetiva autorização de introdução no mercado, quando não exista uma alternativa autorizada e disponível que permita tratar adequadamente o animal.
As recomendações referem que os termos da autorização de introdução no mercado definem as indicações, espécies de destino e condições de uso para as quais foram demonstradas a qualidade, a segurança e a eficácia do medicamento veterinário.
O documento reconhece, contudo, que estas autorizações não conseguem abranger todos os cenários que podem surgir na prática clínica veterinária. Por esse motivo, são apresentados exemplos de situações clínicas em que o recurso à prescrição em cascata pode ser justificado.
O Comité Permanente de Medicamentos Veterinários esclarece ainda que a cascata não se destina a corrigir problemas generalizados de falta de eficácia ou segurança associados ao uso dos medicamentos nos termos da sua autorização. Também não deve ser usada como forma de desvio sistemático desses termos quando a decisão não esteja relacionada com a situação clínica específica do animal.
