O grupo parlamentar do PS juntou-se ao PAN e ao PSD com uma proposta para alteração do Código Penal e retificação das penas e sanções referentes à lei que pune os maus-tratos aos animais de companhia e o crime de abandono animal.
A proposta do PS foi apresentada na Assembleia da República e reitera, com alterações, uma anteriormente apresentada, que não foi aprovada.
A proposta pretende esclarecer dúvidas que surgiram nos tribunais desde que a lei passou a prever as punições de maus-tratos, bem como o aumento das penas.
O PS pretende que quem for condenado por delitos graves relacionados com esta questão possa ser privado do direito de detenção de animais durante dez anos. Atualmente, a lei prevê um período máximo de cinco anos.
Os socialistas pretendem também a distinção e agravamento das penas de abandono quando este colocar em risco a vida do animal. Assim, o PS pretende alterar a pena vigente de seis meses de prisão ou multa até 60 dias em casos de abandono para o dobro, no caso de pôr em perigo a vida do animal.
O agravamento das sanções já existia no caso de crimes de maus-tratos que resultassem na morte do animal, que tem uma punição máxima de dois anos.
Por sua vez, o PAN também submeteu uma proposta que prevê que a morte intencional de um animal possa ser punida até três anos de cadeia, considerando especial gravidade no caso de o autor do crime ser o proprietário do animal, ter usado veneno ou a tortura para lhe tirar a vida ou ter sido motivado “pela avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento, para excitação ou por qualquer motivo torpe ou fútil”.
O último relatório de segurança interna contabilizou 1276 denúncias por maus-tratos a animais de companhia e 701 por abandono.
