Direitos Reservados A petição pública da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) para reduzir o IVA dos serviços médico-veterinários ultrapassou as 3500 assinaturas nas primeiras duas semanas.
De acordo com o comunicado de imprensa, a iniciativa defende a aplicação de uma taxa de 6% aos serviços médico-veterinários para animais de companhia, em vez da atual taxa de 23%.
Segundo a OMV, a atual taxa constitui uma penalização para os detentores de animais de companhia e pode condicionar o acesso a cuidados veterinários. A Ordem argumenta que a medicina veterinária deve ter um enquadramento fiscal coerente com o seu papel na prevenção de doenças, no controlo de zoonoses e na promoção do bem-estar animal.
“O balanço destas primeiras duas semanas é extremamente positivo. A adesão à petição mostra que os portugueses compreendem a urgência de corrigir esta injustiça fiscal e que apoiam a OMV na defesa de cuidados veterinários mais acessíveis”, afirma Pedro Fabrica, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.
A OMV defende que a redução do IVA para 6% permitiria melhorar o acesso a consultas, vacinas, tratamentos, esterilizações e outras cirurgias, além de contribuir para a prevenção, acompanhamento clínico e bem-estar animal. A Ordem associa ainda a medida à redução do risco de abandono de animais de companhia por motivos económicos e ao combate aos animais errantes.
“A saúde animal é parte integrante da saúde pública. Reduzir o IVA para 6% é uma medida urgente, necessária e socialmente responsável”, afirma Pedro Fabrica. O bastonário acrescenta que os decisores políticos “não podem continuar a ignorar uma questão que é muito relevante para milhões de famílias portuguesas”.
De acordo com a OMV, cerca de 4,5 milhões de famílias têm animais de companhia em Portugal. A Ordem estima que a aplicação da taxa de 6% representaria uma redução de receita fiscal em sede de IVA de cerca de 20 milhões de euros no primeiro ano de implementação, valor que considera residual face aos benefícios sociais, familiares e de saúde pública associados.
A petição pública pretende levar o tema à discussão parlamentar. Em paralelo, a OMV lançou uma campanha nacional de sensibilização, com presença em redes sociais, meios online e conteúdos informativos dirigidos ao público em geral.
A campanha pretende explicar os argumentos da Ordem para a redução do IVA, nomeadamente a melhoria do acesso aos cuidados veterinários, o reforço do bem-estar animal, a proteção da saúde pública e o apoio às famílias com animais de companhia.
