O Partido Ecologista Os Verdes apresentou esta semana um novo projeto de lei que quer impedir a utilização de medicamentos veterinários e pecuários com diclofenac no País. De acordo com o partido, este anti-inflamatório pode ter efeitos devastadores nas aves necrófagas.
Recorde-se que, em janeiro deste ano, a Assembleia da República optou por não proibir o diclofenac, medicamento veterinário usado na pecuária que contém uma substância que tem sido considerada “fatal para os abutres”, depois da recomendação apresentada em abril de 2018 pelo PAN para que o Governo não autorizasse a comercialização de medicamentos com diclofenac.
Na altura, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) revelou à VETERINÁRIA ATUAL que é uma das apoiantes da não introdução do composto ativo diclofenac no mercado dos medicamentos de uso veterinário. De acordo com a OMV, “as razões prendem-se com o facto de a avaliação custo-benefício ser fortemente a favor do não uso deste anti-inflamatório – se, por um lado, temos um potencial muito nefasto para o ambiente e a avifauna, do outro temos um benefício terapêutico facilmente colmatado por outras moléculas. Infelizmente não podemos estar seguros da utilização judiciosa e prudente dos medicamentos apenas por parte de médicos-veterinários e por isso os riscos são demasiado grandes”.
Contactada pela VETERINÁRIA ATUAL, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) voltou a defender a proibição da comercialização e utilização de diclofenac em Portugal, depois de se já ter pronunciado contra a sua introdução no País no início deste ano. “O diclofenac é muitíssimo perigoso para aves necrófagas como águias e abutres. Em várias espécies de abutres e águias, a substância provoca insuficiência renal aguda que rapidamente leva à morte. Este medicamento pode persistir em concentrações letais numa carcaça até sete dias depois da morte do animal. Quando abutres, águias, ou outros animais necrófagos se alimentam dessa carcaça, ingerem também o diclofenac. Na Índia, bastou que menos de 1% das carcaças disponíveis para os abutres tivessem sido tratadas com diclofenac para causar a redução das populações de três espécies de abutres em mais de 97%, o que levou a que este fármaco tenha sido banido no subcontinente indiano no ano de 2006”, disse Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.
Segundo o responsável, a SPEA tem vindo a alertar, em conjunto com “outras organizações de ambiente nacionais e internacionais”, as autoridades competentes “para os possíveis impactos deste medicamento, tendo apelado ao Governo português para que não autorize a utilização desta substância em território nacional no âmbito da pecuária”.
Joaquim Teodósio acrescentou ainda: “Na SPEA consideramos que, face ao melhor conhecimento científico existente, e uma vez que existem alternativas seguras, se deve respeitar o princípio da precaução e proibir definitivamente a comercialização e uso destes medicamentos em Portugal. Só assim podemos evitar o consumar de um risco real, iminente e crítico para a conservação de várias espécies protegidas no nosso País.”
O projeto de lei agora apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes partilha das preocupações da SPEA, sublinhando que “a utilização de diclofenac como princípio ativo em medicamentos veterinários, nomeadamente de utilização pecuária, tem-se revelado letal para as aves necrófagas”, dando como exemplo vários países em que esta substância ativa é utilizada em medicamentos veterinários e pecuários.
Segundo o partido – e tal como mencionado pelo coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA -, este princípio ativo já foi banido na Índia pelas autoridades governamentais devido ao seu impacto nas aves necrófagas, contudo, está atualmente autorizado em diversos países da Europa, nomeadamente Espanha e Itália. Segundo Os Verdes, “a ameaça de ser autorizada a sua comercialização e utilização no nosso País é uma constante. Uma autorização neste sentido constituiria uma ameaça a componentes importantes da nossa biodiversidade, de espécies em concreto”.
“Por estas razões, torna-se imperioso impedir a utilização de medicamentos veterinários e pecuários contendo diclofenac, no nosso País, até porque existe uma variada gama alternativa de medicamentos sem os efeitos referidos nas aves em causa”, acrescenta o partido.
A VETERINÁRIA ATUAL consultou a MedVet – Base de Dados de Medicamentos, Produtos e Biocidas de Uso Veterinário aprovados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e não encontrou nenhum medicamento veterinário com a substância ativa diclofenac.
*Esta notícia foi atualizada no dia 11 de novembro, incluindo agora citações de Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.
