Bem-estar animal

Maioria dos partidos contra nova lei para restringir transporte de animais vivos

O PCP, o PS, o PSD e o CDS-PP afirmaram esta quinta-feira (17 de janeiro), durante a sessão parlamentar, que estão contra a nova legislação que pretende proibir ou restringir o transporte de gado vivo para exportação, uma proposta do BE, do PEV e do PAN para promover o bem-estar animal.

Os projetos de lei e de resolução destes partidos têm como objetivo restringir o transporte de gado vivo para exportação, para abate, e regular o transporte com medidas que garantam o bem-estar animal.

Para além da nova legislação, esteve em debate uma petição da Plataforma Anti-Transporte Animais Vivos que pretende colocar um ponto final ao transporte marítimo de animais vivos para países fora da União Europeia, como acontece com o transporte de gado vivo para Israel.

André Silva, deputado do PAN, defende “maior proteção legal” do bem-estar animal, pedindo a presença de um médico veterinário a bordo dos navios e quatro inspetores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária durante o embarque dos animais.

O PAN pede ainda o fim da exportação de animais vivos para países onde as regras de abate ofereçam menos garantias do que as portuguesas e dos apoios públicos à produção para exportação.

Já o PEV pretende que o transporte de animais vivos para abate tanto em navios com em camiões seja limitado a oito horas de viagem, uma medida defendida também pelo BE, que considera que os navios devem ter “um médico a bordo e mais espaço para os animais circularem”, além de comida adequada.

O PS defende, por sua vez, que a lei sobre o transporte de animais vivos para abate está a ser cumprida e não deve ser alterada, referindo que há embarques que são cancelados por falta de condições. O PSD diz que a legislação em vigor está a ser cumprida, embora admitindo eventuais “aperfeiçoamentos para melhorar o bem-estar animal”. Já para o CDS-PP basta que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária reforce a fiscalização do cumprimento da lei.