O PAN – Pessoas-Animais-Natureza entregou quatro dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entre as quais o pedido de dedução em sede de IRS das despesas com medicamentos para animais, a redução do IVA de 23% para 6% das despesas médico-veterinárias e cinco milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial de animais (CROA).
Os centros de recolha de animais assumiram protagonismo desde a implementação da proibição de abate de animais, que entrou em vigor em 2018, pelo que o partido propõe que sejam transferidos para a administração local 3,9 milhões de euros, aos quais se somam um milhão de euros para apoio aos centros de recolha e das associações zoófilas nos processos de esterilização de animais.
O PAN propõe também que sejam retiradas da lista de IVA reduzido os espetáculos que utilizem animais (sejam circos ou espetáculos em recintos fixos).
