iStock O Governo britânico publicou um White Paper com propostas para modernizar a regulação do setor veterinário, numa reforma apresentada como a mais significativa das últimas seis décadas.
O documento prevê novas regras para tornar os preços mais transparentes, reforçar a proteção dos tutores e atualizar a regulação das empresas e dos profissionais veterinários.
Entre as medidas propostas está a obrigação de as clínicas veterinárias publicarem listas de preços para tratamentos comuns e informarem claramente os tutores sobre as opções disponíveis e eventuais alterações de custos. O objetivo é ajudar os tutores a perceber melhor os valores cobrados, evitar despesas inesperadas e comparar os cuidados disponíveis.
O pacote inclui ainda o reforço do serviço “Find a Vet” e a introdução de um limite nas taxas de prescrições escritas. Segundo o Governo, o acesso prévio a preços essenciais pode ajudar os tutores a escolher os cuidados mais adequados para os seus animais.
O White Paper prevê também a possibilidade de criar um provedor veterinário independente, para dar aos tutores uma forma mais simples de apresentar reclamações quando os conflitos não forem resolvidos diretamente com a clínica. Esta entidade poderia tomar decisões vinculativas, permitindo resolver disputas de forma mais rápida e justa.
As empresas veterinárias poderão passar a estar sujeitas a regulação estatutária, incluindo um sistema obrigatório de licenciamento, inspeções e publicação de relatórios de conformidade. O documento prevê ainda maior transparência sobre preços e propriedade das clínicas.
Emma Reynolds, secretária de Estado do Department for Environment, Food & Rural Affairs, afirma que “os animais de companhia fazem parte da família, mas para demasiados agregados familiares o custo de cuidar deles tornou-se uma preocupação real”.
Segundo a responsável, as reformas deverão ajudar os tutores a evitar faturas inesperadas, comparar preços com maior facilidade e obter cuidados com melhor valor para os seus animais.
“Estamos a modernizar um sistema que não é atualizado há 60 anos, colocando os tutores em primeiro lugar, ao mesmo tempo que damos aos médicos veterinários o enquadramento moderno de que precisam para apoiar o futuro da profissão”, acrescenta.
O documento responde às conclusões da Competition and Markets Authority, que identificou preocupações relacionadas com transparência e concorrência no setor veterinário. As recomendações da autoridade da concorrência serão consideradas antes da entrada em vigor da nova legislação.
Segundo o Governo britânico, o setor veterinário mudou significativamente desde a década de 1960, quando foi introduzido o Veterinary Surgeons Act. Na altura, a atividade era sobretudo composta por clínicas veterinárias agrícolas e pequenos negócios familiares. Atualmente, o setor é dominado pelos cuidados a animais de companhia e por um número reduzido de grandes grupos empresariais.
A British Veterinary Association (BVA) classificou a publicação do White Paper como um momento relevante para a profissão. Rob Williams, presidente da associação, afirmou que a legislação veterinária atual está “chocantemente desatualizada” e “já não é adequada ao seu propósito”.
O White Paper foi elaborado após consulta pública, que recebeu milhares de respostas do público e do setor veterinário. O Governo britânico enquadra a iniciativa nas suas reformas de bem-estar animal, após a publicação da Estratégia de Bem-Estar Animal.
