Em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o presidente do CNPMA, Eurico Reis, sublinhou que é preferível criar um banco público em primeiro lugar. «As pessoas não iriam pensar que as suas doações poderiam ser exploradas do ponto de vista comercial. Não estou a dizer que os privados o fazem, mas essa é a percepção das pessoas», explicou, citado pelo “Diário Digital”.
A execução legal da PMA está ainda dependente da aprovação do regime jurídico de qualidade e segurança da dádiva, colheita e distribuição de tecidos e células, que consiste na transposição de directivas comunitárias e que irá definir o período de transição para os 26 centros em funcionamento adoptarem as novas regras.
Fazendo menção ao calendário anunciado pela ministra da Saúde, Eurico Reis afirmou que é «perfeitamente exequível» ter os centros em funcionamento até ao final do ano, frisando ainda que «face às listas de espera, seria contraproducente aplicar de imediato as regras impostas pelo diploma que transpõe as directivas e as boas práticas. A postura do CNPMA será verificar as alterações que estão a ser feitas e não estrangular os centros».
Outro dos membros deste conselho, Carlos Calhaz Jorge, adiantou que as listas de espera no sector público para a PMA são «altamente assimétricas», ou seja, no Norte são de três meses, em Coimbra não há e no Sul chegam aos dois/três anos, esclarecendo ainda que «a Sul do Mondego só existem três centros públicos e foram os primeiros a aparecer, pelo que rapidamente esgotaram a sua capacidade de resposta».
Perante esta disparidade, o Ministério da Saúde já admitiu, nas reuniões de trabalhos, a ideia de gerir os tempos e transferir casais de um local para outro.
Conselho Nacional de PMA: Primeiro banco de gâmetas deve ser público
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) recomendou à tutela que o primeiro banco de gâmetas seja público para atrair mais doações e evitar que os dadores se possam sentir explorados comercialmente.
