Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), acusou o Executivo de “irresponsabilidade brutal” pela aprovação da lei que proíbe os abates nos canis municipais sem que tenha estudado o problema do abandono de animais. Em declarações à Lusa, o bastonário defende que depois da aprovação do diploma deveria ter sido criado um grupo de trabalho para avaliar o problema do abandono de animais.
De acordo com Jorge Cid, “para mim é uma irresponsabilidade brutal. Como é que uma lei é aprovada em 2016 e até hoje ninguém estudou este problema do não abandono dos animais? […]. A sensação que tenho é que se aprova uma lei, que tem dois anos para ser implementada, mas até lá ninguém faz nada. Tudo assobia para o lado e espera que o problema se resolva por ele, quando imediatamente deveria ter sido criado um grupo de trabalho para perceber o que era preciso.”
“Há soluções e podemos equacionar soluções se nos perguntarem, com as pessoas que estão dentro do assunto. É evidente que poderá haver soluções que não passem pelo abate, mas essas soluções vão ser sempre de recurso e à última da hora, quando já deviam estar pensadas há dois anos. Mas este é o Portugal que temos e é assim que as coisas se passam”, refere o bastonário da OMV.
A lei, que entra em vigor já no próximo dia 23 de setembro, proíbe “o abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor”, e tem sido alvo de várias críticas, nomeadamente por parte da comunidade médico-veterinária, que teme um aumento dos ataques em matilha e o regresso da raiva.
Revisão do IVA
Jorge Cid defende também uma revisão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a 23% em todos os tratamentos médico-veterinários, mesmo os que são obrigatórios por lei.
“As pessoas continuam a pagar 23% de IVA pelos tratamentos dos animais, alguns deles a que o Estado obriga, nomeadamente a vacina da raiva e o ‘microchip’. O Estado obriga as pessoas que têm um cão a fazer estas profilaxias e depois taxa com 23% todos os atos médico-veterinários. É a única profissão na área da saúde que é taxada, ainda por cima à taxa máxima, o que mostra que não há vontade política de base para resolver esta problemática e as coisas vão andando”, afirma Jorge Cid.
