A Guarda Nacional Republicana (GNR) recebeu, desde o dia 1 de janeiro, 160 denúncias relacionadas com animais de companhia, das quais 52 reportam a maus-tratos e 33 a situações de abandono.
Os dados foram enviados pela GNR à Lusa e revelam ainda que, desde o início do ano, foram levantados 320 autos de contraordenação referentes à legislação sobre animais de companhia.
No ano passado, a GNR recebeu um total de 4142 denúncias – 672 por maus-tratos, 415 de situações de abandono – e foram levantados 5107 autos de contraordenação. Em 2018, a GNR tinha recebido 3874 denúncias – 687 por maus-tratos, 316 de situações de abandono – e foram levantados 5303 autos de contraordenação.
Estas denúncias são registadas através da Linha SOS Ambiente e Território da GNR ou de situações identificadas diretamente pelos militares durante a patrulha ou fiscalização.
A lei que criminaliza os maus-tratos a animais entrou em vigor em 2014 e, em maio de 2017, entrou em vigor o novo estatuto jurídico dos animais, reconhecendo-os como seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica, que “opera por via das disposições do presente código e de legislação especial”, segundo a lei corrente.
