O Parlamento Europeu adotou uma resolução a apelar ao fim do comércio ilegal de animais selvagens até 2025. O apelo surge em antecipação da reunião das Nações Unidas sobre a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) no Panamá, entre 14 e 25 de novembro.
Em comunicado, os eurodeputados consideram que a medida é necessária devido à ameaça colocada pelo comércio de animais selvagens para animais individuais e espécies, para a saúde animal e humana e para o ambiente.
O Parlamento destaca o papel importante que a CITES deve desempenhar em prevenir futuras pandemias, como o regulador mundial do comércio de animais selvagens. Também manifestou preocupação pelo facto de o mercado dos animais exóticos e o leque de espécies afetadas estarem a crescer tanto na UE como a nível internacional.
A resolução exorta todos os países a melhorarem significativamente a sua aplicação da Convenção das Nações Unidas, uma vez que a aplicação atual de proibições e restrições ao comércio de espécies protegidas é inadequada devido à falta de recursos.
Os eurodeputados consideram que a criminalidade transnacional de animais selvagens deve ser reconhecida como crime organizado grave ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Apelos à mudança no comércio de animais selvagens na União Europeia
O Parlamento Europeu quer ainda que a UE reveja e alargue a legislação em vigor que regula o comércio de animais selvagens, a fim de tornar ilegal a importação, exportação, venda, aquisição ou compra de animais selvagens ou plantas que sejam tomadas, possuídas, transportadas ou vendidas em violação da lei do país de origem ou de trânsito.
Os eurodeputados querem ainda a existência de sanções dissuasivas, em caso de incumprimento, medidas urgentes para proibir a importação de troféus de caça de espécies cotadas na CITES e a criação de uma lista aprovada em toda a UE de animais autorizados como animais de companhia. Só os animais em que o comércio não cause danos às populações selvagens e à biodiversidade europeia devem estar na lista, consideram.
O Parlamento Europeu congratula-se com o renovado compromisso assumido no Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Animais Selvagens, mas salienta a necessidade de financiamento adequado e de objetivos e ações claros e exequíveis, bem como um mecanismo de monitorização e avaliação. Sublinha igualmente a necessidade de abordar o comércio em linha e o comércio offline no plano de ação revisto.
