Contestação

Federação Académica de Medicina Veterinária reforça coro de vozes contra decreto-lei 20/2019

A Federação Académica de Medicina Veterinária (FAMV) foi a mais recente entidade a manifestar-se contra a entrada em vigor do decreto-lei 20/2019, publicado em janeiro deste ano, e que prevê a descentralização das competências dos veterinários municipais.

A federação revelou a sua posição ontem, dia 2 de julho, na sua página de Facebook: “A Federação Académica de Medicina Veterinária vem, por este meio, apresentar a sua posição relativamente ao Decreto-Lei 20/2019, manifestando o seu apoio à Ordem dos Médicos Veterinários e divulgando a Petição Pública que pretende revogação do documento. Apelamos a que os estudantes a assinem”, podia ler-se num post publicado na terça à noite.

Os estudantes de Medicina Veterinária juntam-se assim à Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e à Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) na luta contra o decreto-lei, que, segundo a ANVETEM, coloca em causa a independência dos médicos veterinários, que em vez de reportarem à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), passam a estar sob a alçada dos municípios.

“Tendo em mente o papel do médico veterinário municipal na atual manutenção do equilíbrio ecológico das diferentes regiões do País, será difícil uma coordenação de ações veterinárias a nível nacional com diferentes municípios a adotarem medidas preventivas/corretivas entre si. Tal coloca o País numa situação vulnerável relativamente a zoonoses, como a peste suína africana, encefalopatia espongiforme bovina e a gripe aviária (entre outras), uma vez que se perde toda a estrutura capaz de exercer este controlo”, disse Gonçalo Portela, presidente da FAMV, apelando à assinatura da petição pública relativamente a esta matéria.

“É nosso dever proteger a saúde pública e a qualidade de vida das pessoas e animais em Portugal”, concluiu o presidente.