iStock No final do ano passado, a Comissão Europeia (CE) avançou com uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho Europeu (CE) relativamente ao bem-estar dos cães e gatos e à sua rastreabilidade. O projeto da CE foi debatido durante a Presidência belga do Conselho e foi aprovado pelos Estados-membros no final do mês de junho.
Até agora, a legislação da União Europeia (UE) aplicava-se apenas a cães e gatos destinados a fins científicos, transporte comercial ou controlo de doenças, o que levou a uma variação das regras entre Estados-membros. Neste sentido, a presente proposta estabelece regras coerentes em todos os países europeus.
A proposta, agora aprovada, inclui requisitos de reprodução mais rigorosos, como a proibição da utilização de animais com características físicas extremas sempre que haja prejuízo para o seu bem-estar e a proibição da endogamia e de híbridos, assim como os animais com traços extremos ou mutilações devem ser proibidos de participar em espetáculos e competições.
A adoção responsável é também enfatizada, existindo requisitos de treino específicos para os tutores e obrigações detalhadas para os operadores. A proposta também obriga o acesso ao ar livre e à exposição solar adequada para cães e gatos.
De acordo com o Eurogroup for Animals, a proposta não se alargou à exigência de identificação e registo, de modo a incluir cães e gatos ‘vadios’ que, numa data posterior, poderiam ser colocados no mercado. “Isto deixará uma lacuna na rastreabilidade e no conhecimento de vacinas ou doenças”, sublinha o grupo de trabalho.
Além disso, enaltece o grupo de trabalho para o bem-estar animal, os Estados-membros não incluíram uma sugestão no que toca à inclusão e proteção de animais de companhia, com exceção dos cães e gatos, por exemplo, através do estabelecimento de uma lista de animais que podem ser mantidos como animais de companhia.
“A proposta carece de diretrizes para restringir a inseminação artificial a casos excecionais, não proíbe o comércio de animais para menores sem o consentimento dos pais e não proíbe compras impulsivas, como a proibição da venda de cães e gatos em pet shops”, indica o Eurogroup for Animals.
No entanto, de um modo geral, o grupo de trabalho considera que foram feitos “bons progressos”, mas “ainda há muito a melhorar”.
