A Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) alertou na passada semana para a possibilidade dos médicos veterinários municipais perderem o vínculo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Estas declarações surgem depois de terem sido aprovados os projetos de lei do CDS-PP, PAN e PCP para alterar a carreira de médico veterinário municipal.
Citado pela Lusa, Ricardo Lobo, membro da direção da ANVETEM, sublinha que “com a perda do vínculo à DGAV vamos perder a independência e isenção que temos. Se o médico veterinário municipal não tiver vínculo salarial à DGAV, perde o vínculo funcional, vamos deixar de ser encarados como técnicos independentes”.
Durante uma audiência na Comissão de Agricultura e Mar no Parlamento, Ricardo Lobo alertou os deputados para a “permeabilidade” a que está sujeito o poder local face às pressões, nomeadamente no que diz respeito às inspeções sanitárias na indústria alimentar. Na opinião do representante da ANVETEM, as “competências de decisão e controlo nunca deviam ser transferidas para os municípios”.
Os projetos de lei recentemente aprovados preveem que os médicos veterinários municipais deixem de ser pagos, em parte, pela DGAV, como acontecia até então, para passarem a receber o salário por inteiro através das autarquias.
“Os veterinários, não sendo pagos em parte pela DGAV, deixam de ser oficiais, passam a ser só dos municípios. Com a necessidade de fiscalizar as indústrias e sem a isenção conferida pela DGAV, basta ter como exemplo o que se passa no licenciamento de obras [construção civil] para se perceber que as coisas podem não correr bem aos municípios”, defende Ricardo Lobo.
