A Lei 27/2016, que proíbe o abate de animais nos CRO, entra em vigor a 23 de setembro e os alertas têm-se multiplicado, nomeadamente por parte da Associação de Médicos Veterinários dos Municípios, afirmando que esta lei será uma catástrofe, que é preciso travar. Por isso, entrevistámos Ricardo Lobo, membro da direção da ANVETEM que nos explica porquê e o que a associação propõe.
Ricardo Lobo sublinha que “todos os médicos veterinários municipais concordam com o princípio de deixar de abater animais saudáveis, mas o que queremos é ir mais longe e evitar verdadeiramente que isso aconteça” e adianta: “A lei, tal como está, é descabida de sentido e condenada ao fracasso (…) vai haver precisamente o contrário: a perpetuação dos animais de rua porque vai ser impossível cumprir a recolha de todos os animais abandonados na rua sem que haja abates”.
Respondendo às críticas de que os municípios tiveram dois anos para se prepararem e não o fizeram, o médico veterinário afirma que “os municípios aperceberam-se que com o ritmo de abandono de animais que temos no nosso país os centros que temos não chegam nem nunca chegarão”.
O membro da direção da ANVETEM diz-nos ainda que “em termos de adoção, as famílias portuguesas não conseguem atingir, não têm capacidade de adoção para 60.000 animais num ano, replicando isto todos os anos”, por isso “qualquer CRO, com qualquer que seja a capacidade, vai estar condenado a estar lotado e estando lotado não consegue espaço, não consegue recolher. Vai ficar inoperacional, não vai servir aquilo para que foi construído: recolher animais da rua”.
E mais: “todos sabemos que há animais que nunca serão adotados por diversas razões, porque são doentes, com deficiências, problemas comportamentais ou velhos, e vamos então condená-los a viver num canil a vida toda, enjaulados? Esta reflexão também deve ser feita, porque estamos igualmente a falar do direito dos animais a uma vida digna”.
Ricardo Lobo assegura que as associações alertaram o Governo para esta situação quando lhes foram pedidos pareceres na altura da elaboração da lei mas avançou assim e “depois decidiu-se apenas ‘despejar dinheiro em cima dos problemas’, disponibilizando verbas para obras em CRO e para tratamentos de esterilização de animais sem uma estratégia estruturada”.
Solução multifacetada e a longo prazo
A ANVETEM defende que “a solução terá de ser composta por várias medidas, mas na base passará sempre por combater o número absurdo de animais errantes, o que não acontecerá em pouco tempo, porque se trata de uma questão cultural: o abandono, que é crescente, continua a ser a raiz do problema”.
“Para manter a pressão sobre a resolução do problema propomos que o prazo seja prorrogado a cada dois anos até que os números se equilibrem. Para manter o assunto na ordem do dia e para que vão sendo tomadas medidas efetivas. Para o fim do abate nos CRO é necessária uma estratégia que permita mudar a mentalidade da população e terminar com o abandono de animais de estimação, a par de medidas de esterilização para controlo da população de animais errantes e não só, mesmo dos animais com dono, porque são os ‘donos’ que depois os abandonam”, diz Ricardo Lobo.
Alertando: “A lei vai permitir que os animais se acumulem nas ruas, em matilhas, por exemplo, com perigo para outros animais e para as pessoas e possam até vir a causar problemas de saúde pública (…) porque a Raiva, por exemplo, está controlada devido ao trabalho de anos e anos de vacinação de todos os animais com dono, nos canis e abrigos e mesmo de alguns de rua mas que são acompanhados por associações. Agora podemos vir a ter reprodução descontrolada de animais e que não são vacinados, podemos perder o controlo da situação que levou anos de trabalho árduo a resolver”.
E conclui: “Esta lei é, por isso, um retrocesso muito grande, em termos sanitários e de bem-estar animal”.
Leia a entrevista na íntegra na edição de setembro da VETERINÁRIA ATUAL.
