A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para que as despesas com médicos veterinários passem a ter o IVA deduzido foi aprovada esta segunda-feira durante a alteração do Orçamento do Estado. Assim, quem tenha despesas com médicos veterinários vai poder passar a deduzir 15% do IVA em sede de IRS.
A dedução será automática, sendo para isso necessário que se peça uma fatura com número de contribuinte, que deve posteriormente ser validada no Portal das Finanças. No entanto, a devolução de IVA com despesas em clínicas veterinárias estará limitada a 250 euros por agregado familiar.
A proposta do PAN tinha inicialmente como objetivo que estas despesas fossem dedutíveis em sede de IRS como despesas de saúde, mas chegou-se à conclusão que assim o gasto para o Estado seria superior. Assim entram como despesas gerais.
Segundo o PAN, “as preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana”. “Os animais ditos de companhia representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias”.
O partido considera que “é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia que possam deduzir as despesas médico-veterinárias destes em sede de IRS, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos”.