Empresas de genéricos defendem que redução de preços é «ilegal»

O director-geral da Generis, Pedro Moura, já manifestou o seu desagrado face à decisão governamental, a aplicar a partir de Outubro, por afectar apenas uma parcela do mercado.
Segundo o responsável, citado pelo “Diário Digital”, se o preço de todos os medicamentos baixasse 5% o impacto para o Estado seria superior ao estimado pela descida de 30%.
Os genéricos representam 18% do mercado global e envolvem grande parte das companhias farmacêuticas que «têm investido e comprado fábricas em Portugal», salientou o responsável.
«Em muitos casos, o custo industrial passa a ser superior ao preço, o que leva a prejuízos e à inviabilização da actividade das empresas», referiu Pedro Moura que antevê o encerramento de unidades fabris ou desactivações parciais e consequentes despedimentos, colocando mesmo a hipótese do fim dos medicamentos genéricos em Portugal e do aumento da despesa estatal com medicamentos.
Neste sentido, em entrevista ao “Jornal de Negócios”, a Generis admite «recorrer a todos os mecanismos legais, incluindo a via judicial, para contestar esta medida».
Ainda segundo aquele jornal, a Generis e a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen) reuniram-se ontem de manhã para debater a medida que a tutela se prepara para implementar. Em causa, pode estar a viabilidade de várias das 14 empresas que ontem partilharam um «sentimento comum» de contestação.
O conselho de ministros aprovou, no dia 14 deste mês, o decreto-lei que estabelece a redução excepcional dos preços dos medicamentos genéricos, que permite ao Estado arrecadar 47 milhões de euros até Dezembro.
De acordo com as contas governamentais, os encargos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ser reduzidos em 34 milhões de euros até ao final do ano.
Daquele valor, a poupança para os utentes é estimada em cerca de 11 milhões de euros e para o Estado em cerca de 22 milhões de euros.