A publicação do despacho 10819/2008 obriga à esterilização dos animais de raça constantes na Portaria 422/2004 de 24 de Abril, competindo, entre outros, aos veterinários municipais assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes no despacho.
Assim, segundo informa a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), para aceder ao documento com as informações necessárias, deverão cumprir-se os seguintes procedimentos:
– aceder ao site http://www.dgv.min-agricultura.pt;
– “clicar” em “Bem-Estar Animal”, do lado esquerdo, no menu principal;
– “clicar” em “Modelo de Declaração Médico-Veterinária para Esterilização de Cães”;
– posteriormente, aparecerá um campo referente a “segurança aplicacional” (trata-se de um submenu do SICPE);
– em “Nº de ordem” dever-se-á colocar o respectivo número de carteira profissional da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), campo que exige cinco dígitos, pelo que aqueles cujo número é constituído por quatro, devem colocar um zero (0) atrás do seu respectivo número;
– depois, o apelido em maiúsculas ou minúsculas.
DGV disponibiliza informação sobre esterilização de animais potencialmente perigosos (actualizada)
A Direcção-Geral de Veterinária (DGS) disponibilizou no seu site o acesso ao documento “Atestado médico-veterinário: Esterilização de animais potencialmente perigosos”, Despacho nº 10819/2008.
