Foi esta sexta-feira (13 de abril) aprovada na Assembleia da República o projeto de resolução do PAN que recomendava a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica.
Esta campanha deverá realizar-se em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), de acordo com a proposta do partido, e deverá contar com um financiamento de “pelo menos meio milhão de euros”.
No passado mês de março, o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, anunciou que o Governo iria avançar com apoios financeiros às autarquias para a esterilização de animais abandonados, adotados ou de canis municipais.
Dias depois, 153 associações de proteção animal portuguesas uniram-se para exigir mais fundos para a realização das esterilizações de animais exigidas pela lei, que veio proibir o abate de animais nos canis e gatis. As associações defendiam também a criação de um programa de esterilização de âmbito nacional, que verá agora a luz do dia com o projeto de lei aprovado no Parlamento.
Em 2016 foi aprovada uma resolução para colocar um ponto final nos abates de animais abandonados em canis e gatis municipais, uma medida que está longe de estar implementada sobretudo porque muitos dos canis municipais do país carecem ainda de condições infraestruturais para a sua operacionalização.
De acordo com dados recentes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2017, foram recolhidos cerca de 40 mil cães e gatos errantes em Portugal.