Até ao próximo dia 15 de março, o Governo deverá avançar com os apoios financeiros às autarquias para a esterilização de animais abandonados, adotados ou de canis municipais. A notícia foi avançada pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente.
O valor dos apoios concedidos às câmaras municipais ainda não é conhecido, mas o Governo já tinha manifestado a intenção de disponibilizar cerca de 800 mil euros para a realização de 20 mil esterilizações por ano.
No final de 2016 foi aprovada uma normativa que proíbe os abates de animais abandonados nos canis e gatis municipais, uma legislação que tem levado vários municípios a queixarem-se de falta de condições para poder cumprir a lei.
Por tudo isto, o Executivo já tinha prometido atuar em dois eixos: a atribuição de verbas que ajudem os municípios a financiar as ações de esterilização e o financiamento da construção e obras de modernização dos Centros de Recolha Oficiais (CRO).
De acordo com Luís Medeiros Vieira, citado pela Lusa, existem atualmente 131 câmaras municipais que não possuem Centros de Recolha Oficiais de Animais e apenas 31 submeteram candidaturas para receber financiamento para obras de melhoria dos espaços.
“Temos 277 câmaras, nestas temos 69 CRO que servem 146 municípios, dos quais 13 intermunicipais e 56 municipais. Temos 131 câmaras sem serviço CRO. Isto segundo dados registados na Direção Geral de Alimentação e Veterinária”, explicou.
O secretário de Estado avançou ainda que em breve o Governo irá lançar também uma campanha de sensibilização para o não abandono de animais de companhia que irá passar na televisão e na rádio e que contará com a distribuição de panfletos.
