“A recente entrada em vigor da legislação relativa às galinhas poedeiras demonstrou que continuam a existir problemas em matéria de bem-estar dos animais em vários Estados-Membros. Estão a ser desenvolvidos alguns esforços neste domínio, mas muitas questões exigem uma abordagem diferente para se atingirem resultados mais sustentáveis”, afirmou John Dalli, comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor.
“A nova estratégia oferece aos operadores a flexibilidade adequada para alcançarem, de diferentes modos, as devidas normas de bem-estar dos animais. A otimização da coerência política e da transparência do mercado através de um quadro legislativo abrangente em matéria de bem-estar dos animais reduzirá ao mínimo as tensões reais ou presumidas entre o bem-estar dos animais e a economia. As medidas de bem-estar animal devem assegurar uma boa relação custo-eficácia”, referiu.
A Comunicação da Comissão identificou a falta de mecanismos de garantia da aplicação da legislação da UE pelos Estados-Membros num certo número de domínios como um dos grandes problemas que afetam negativamente o bem-estar dos animais na União. Outro obstáculo à execução plena e uniforme é o facto de o mercado não oferecer incentivos económicos suficientes para que as normas sejam cumpridas.
Para responder a estas questões, a estratégia prevê uma abordagem em duas vertentes: uma proposta de quadro legislativo abrangente em matéria de bem-estar dos animais e o reforço das ações já em curso. A legislação a propor deverá promover uma abordagem inovadora, centrada nos resultados concretos em termos de bem-estar animal e não em fatores mecanicistas, e reforçar a ênfase na educação e na formação profissional de todas as partes envolvidas.
O segundo elemento prevê o reforço e a otimização das medidas da Comissão já em curso: melhorar os instrumentos destinados a reforçar o cumprimento dos requisitos legais por parte Estados-Membros, intensificar a cooperação internacional já existente no domínio do bem-estar animal, melhorar a informação dos consumidores e realizar estudos nos domínios em que parecem existir maiores problemas de bem-estar animal.
