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Investigação

PAN pede esclarecimentos ao Governo sobre projetos que recorrem a experimentação com animais

European Animal Research Association diz que Portugal precisa de melhorar transparência na investigação com animais

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza instou o Governo a prestar esclarecimentos sobre “projetos que recorrem a experimentação com animais, com recurso a opções que podem estar em incumprimento com a diretiva comunitária, bem como da lei transposta para o território nacional”.

Em carta dirigida Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao presidente da Assembleia da República, o PAN alerta para o facto de “não estarem a ser cumpridas as seguintes disposições da Diretiva Europeia 63/2010/EU, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos, a qual assume a existência de um limite ético para a dor, sofrimento e stresse”.

A diretiva em questão propõe a proibição de procedimentos científicos que sejam passíveis de causar dor severa e prolongada que não possa ser alvo de mitigação e alívio.  Além disso, reforça ainda, com particular preocupação, a necessidade de “ser evitada a duplicação desnecessária de ensaios e de estudos”.

“O PAN teve conhecimento de que a Universidade de Jena, na Alemanha, desenvolveu um dispositivo médico com efeito antibacteriano, que funciona através da libertação de um gás (monóxido de carbono), após irradiação de ultravioletas (UV).  Com o intuito de desenvolver estudos de eficácia, a equipa de cientistas orientada pelo professor Sebastian Weis, do Hospital Universitário de Jena, juntamente com investigadores portugueses, submeteram e viram aprovado um projeto com recurso à utilização de animais, o que vulgarmente se designa por experimentação animal. Este projeto encontra-se a decorrer em Portugal, apesar de este dispositivo ter sido desenvolvido na Alemanha”, afirma a carta de dez páginas enviada ao Governo e às redações.

Segundo a informação recolhida pelo partido, através do site do PNAS (Proceeding of the National Academy of Sciences of the United States of America), “todos os estudos em animais foram realizados de acordo com as normas portuguesas e aprovados pelo Comité de Ética do Instituto Gulbenkian de Ciência e Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)”.

O PAN afirma também ter tido conhecimento de que “os animais utilizados para este fim experimental são queimados de forma severa com o intuito de criar condições de simulação de feridas crónicas como as que se encontram frequentemente em pessoas com diabetes”, sendo depois aplicado o dispositivo médico desenvolvido, com libertação do referido gás, para então se observar o processo de cicatrização e cura. “Apesar do agravamento de dor resultante, não terão sido administrados medicamentos analgésicos que permitam o alívio do sofrimento dos animais.”

O partido faz ainda referência a “vários os relatos de estudantes e investigadores que veem com preocupação a forma como decorre a investigação com recurso a animais em Portugal, considerando igualmente que não estão a ser cumpridas as orientações da diretiva comunitária nem a lei transposta para o território nacional”.

Nesse sentido, o partido afirma que a implementação desta lei continua a apresentar lacunas, com uma fiscalização ausente dos procedimentos depois de aprovados, e até com a realização de projetos investigativos com utilização de animais não aprovados pela entidade responsável, a DGAV.

A VETERINÁRIA ATUAL tentou contactar por e-mail a Rede ORBEA (Órgãos Responsáveis pelo Bem-Estar dos Animais), contudo, sem resposta até ao momento.