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Animais de Companhia

OE2021: Prós e contras do provedor do animal

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Enquanto a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) regista com agrado a criação do provedor do animal – prevista na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano –, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários quer que o abandono animal seja a prioridade desta nova figura.

Fim do abate nos CRO: “Este problema requer uma solução a longo prazo”Para Ricardo Lobo, presidente da ANVETEM, “é sempre bom constatar que possa existir uma entidade que possa supervisionar a atuação das várias entidades a desenvolverem competência na área dos animais”. E acrescenta: “Desde que seja de facto uma figura isenta e que zele pelo bem-estar dos animais, que não tenha funções executivas e de produzir legislação, nós vemos com agrado.”

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANVETEM defende que o provedor deverá supervisionar a atuação da tutela, dos municípios e das associações em matérias relacionadas com o bem-estar animal, “apontar para situações que lhes pareçam menos boas, sempre numa ótica de isenção e de persecução daquilo que é o bem-estar animal, a saúde animal e a saúde pública também”.

“Queremos um provedor que dê uma preponderância igual ou até superior às questões de segurança e de saúde pública das pessoas e que não se sobreponha àquilo que são interesses do bem-estar animal e, muitas vezes, até irracionais da proteção animal acima das outras componentes”, vincou.

Jorge Cid

Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, defende que a figura do provedor do animal de companhia deve ser nomeada pelo Parlamento, ressalvando que deverá propor medidas para reduzir o abandono dos animais de companhia.

Essa figura devia ser designada no Parlamento, dada a responsabilidade que esse cargo tem. Na minha opinião, devia ser nomeada com o acordo de todos os partidos políticos”, realçou o bastonário, em declarações à agência Lusa.

Para Jorge Cid, a figura do provedor tem de ser também “uma pessoa com bom senso” e “conhecedora da realidade portuguesa”.

“O grande esforço que se tem de fazer é o não abandono dos animais de companhia. É impensável que se continue a abandonar dezenas de milhares de animais de companhia por ano, é aqui que tem de se incidir o esforço e essa pessoa será uma pessoa que deverá estar a tenta esta problemática”, reforçou.

O que diz a proposta de Orçamento de Estado

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2021, “o provedor do animal deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas, e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia”, pode ler-se.

O documento prevê também um apoio de 5 150 000 euros para a administração local para melhorar os centros de recolha oficial (CRO) e apoiar a esterilização e promover o bem-estar animal.

Sobre esta questão, Ricardo Lobo considera “que é sempre bom constatar o aumento do investimento, contudo, ainda é manifestamente insuficiente”.

Por sua vez, Jorge Cid concorda que a verba em causa “não dá para nada”. “Parece uma verba muito curta, cinco milhões para o país inteiro é manifestamente insuficiente e, portanto, acho que devia haver uma dotação um bocadinho mais reforçada para uma problemática que está num estado bastante caótico”, salientou.

De acordo com o bastonário, era essencial destinar mais alguma verba para o aumento e requalificação de canis, bem como para a construção de novos centros de recolha animal nos municípios.

Sobre esta questão, Ricardo Lobo considera que, “mais do que construir e melhorar os abrigos dos animais” das associações, é importante “profissionalizá-las e dar-lhes mais condições para que possam atuar de forma credível e regulada”.

“Não faz muito sentido estar a falar de construir equipamentos para associações que não dispõem sequer de voluntários nem de pessoal assalariado para desempenhar as funções de cuidar dos animais nesses locais.”

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