iStock O Parlamento Europeu aprovou formalmente, a 28 de abril, o regulamento sobre o bem-estar dos cães e gatos e a sua monitorização, confirmando o acordo alcançado em novembro de 2025.
A Federação de Veterinários da Europa (FVE) e a Federação Europeia de Veterinários de Animais de Companhia (FECAVA) saudaram a aprovação do novo enquadramento legislativo, que estabelece regras uniformizadas para a proteção de animais de companhia na União Europeia (UE).
“Pela primeira vez, a UE contará com normas uniformizadas para proteger os animais de companhia, garantindo que a criação, o alojamento e o comércio sejam regulados segundo os padrões mais exigentes”, referem as organizações.
Entre as principais medidas previstas está a identificação obrigatória de cães e gatos através de microchip e o respetivo registo em bases de dados interoperáveis.
O regulamento estabelece também regras mais rigorosas para a criação, incluindo a proibição de práticas consideradas cruéis e um reforço da supervisão dos requisitos de criação.
Outro dos objetivos passa pelo combate ao comércio ilegal de animais de companhia, através de mecanismos de maior monitorização. Segundo as organizações veterinárias europeias, as medidas pretendem travar a atividade das chamadas “fábricas de cachorros” e proteger os consumidores de animais doentes ou importados ilegalmente.
“Esta aprovação definitiva marca o final de um longo caminho rumo à aprovação deste regulamento. Representa uma grande conquista para o bem-estar animal e um apoio fundamental para a profissão veterinária e a saúde pública”, sublinham os veterinários europeus.
Os novos requisitos entrarão em vigor apenas após um período de transição destinado a permitir a adaptação das diferentes partes envolvidas. Após a aprovação pelo Conselho, o regulamento seguirá para publicação oficial no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor pouco depois.
