iStock A Provedoria Regional do Animal dos Açores apresentou um conjunto de 19 recomendações ao poder político, após um ano de visitas aos 19 concelhos da região, com o objetivo de reforçar o bem-estar animal e corrigir fragilidades identificadas no terreno.
As propostas foram discutidas com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, o Diretor Regional da Agricultura, Alimentação e Veterinária e os grupos parlamentares da Assembleia Legislativa Regional. Segundo a Provedora, Dagmar Sampaio, houve abertura para a sua análise e eventual concretização, estando prevista uma nova reunião dentro de seis meses para avaliar a implementação das medidas.
Entre as principais recomendações destaca-se a realização de um censo regional de animais de companhia, através de uma campanha universal de identificação e registo em todos os concelhos, com envolvimento de autoridades e entidades municipais. A medida visa combater o abandono e melhorar a responsabilização dos tutores.
A gestão de colónias de gatos surge também como uma área crítica, com lacunas identificadas em praticamente todos os concelhos. As recomendações apontam para a necessidade de monitorização, identificação, registo, esterilização e vacinação dos animais, bem como a definição de responsáveis por cada colónia.
No domínio da produção animal, a Provedora defende o reforço das condições nos matadouros, com investimento em capacidade de desmancha e embalamento em vácuo, de forma a reduzir o transporte marítimo de animais vivos, considerado um fator de sofrimento. A proposta aponta também para a valorização da produção local, mantendo maior valor acrescentado nas ilhas.
Entre outras medidas com impacto transversal, incluem-se a obrigatoriedade de identificação e registo de animais de companhia nas clínicas médico-veterinárias, o reforço das campanhas de esterilização e a regulamentação de famílias de acolhimento para reduzir a pressão sobre os centros de recolha oficial.
A Provedora recomenda ainda maior investimento na formação de técnicos em bem-estar animal, com uniformização de procedimentos e reforço da fiscalização, incluindo nas explorações agrícolas, onde alerta para a necessidade de garantir o cumprimento das regras relativas à detenção de canídeos.
Em algumas ilhas, como Graciosa, Flores, Corvo e São Jorge, é sugerida a implementação de campanhas regulares de esterilização de felinos, com vista ao controlo populacional e mitigação de impactos na fauna local e na saúde pública.
No caso da Terceira, as recomendações incluem o reforço das ações de fiscalização e formação junto dos agricultores, nomeadamente no que respeita à identificação, vacinação e esterilização de canídeos, bem como medidas sancionatórias mais eficazes em situações de incumprimento.
O conjunto de propostas inclui ainda a revisão de legislação em áreas como a caça, a utilização de correntes em animais de companhia e o enquadramento da figura do Provedor Regional do Animal, bem como a criação de um prémio anual de reconhecimento de boas práticas em bem-estar animal.
A iniciativa pretende contribuir para uma abordagem mais estruturada e integrada das políticas públicas na área, com impacto tanto nos animais de companhia como nos animais de produção e no contexto das explorações agrícolas da região.
