iStock A Provedoria do Animal da Região Autónoma dos Açores (RAA) associa-se à celebração do Dia Mundial dos Animais de Rua, assinalado a 4 de abril, para alertar para a dimensão do abandono de animais de companhia na região e para a necessidade de reforçar a resposta institucional e social a este fenómeno.
Segundo a comunicação, apesar de o abandono estar tipificado como crime no Código Penal Português, com pena até seis meses de prisão ou multa, a entidade considera que as atuais medidas não têm produzido um efeito dissuasor suficiente.
A Provedora, Dagmar Weisz Sampaio, sublinha que a criminalização, por si só, não é suficiente, defendendo maior fiscalização, mais rapidez no tratamento de casos identificados e um papel mais ativo dos cidadãos na denúncia de situações de violação dos direitos dos animais.
Em terreno açoriano, a situação mantém-se preocupante, salienta a comunicação. Após um ano de atividade e visitas aos 19 concelhos da região, a Provedora indica que existem cerca de mil canídeos em centros de recolha oficial, alguns há mais de uma década, resultado direto de situações de abandono. Este cenário evidencia constrangimentos persistentes na gestão e resposta dos centros de recolha, com impacto no bem-estar animal.
A responsável destaca ainda a importância da identificação e registo dos animais de companhia, bem como da garantia de cuidados adequados e da esterilização, como medidas essenciais para prevenir o abandono.
Paralelamente, apela à adoção responsável junto dos centros de recolha oficial como forma de reduzir o número de animais acolhidos e melhorar as suas condições de vida.
“Respeitar os animais como nossos iguais” é, segundo a Provedora Regional do Animal, um indicador do nível civilizacional da comunidade, reforçando a necessidade de um compromisso coletivo no combate ao abandono.
