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Animais de Companhia

Associações zoófilas defendem a criação de uma “tutela autónoma”

Mais de uma centena de organizações que recolhem animais pediram esta quarta-feira (6 de janeiro) ao Governo que cumpra a intenção de transferir a tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para outra entidade.

A representante da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA) afirmou, em declarações à agência Lusa, que o modelo atual, com a tutela dos animais de companhia na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), “não é adequado na proteção dos interesses legítimos dos animais” e alerta para uma questão de “conflito de interesses”.

“Parece-nos que pode haver conflito de interesses quando falamos de produção e bem-estar animal numa mesma entidade”, referiu.

Alexandra Pereira declarou que “há necessidade de criar uma tutela autónoma para o bem-estar dos animais de companhia, munida de veterinários vocacionados para essas questões, continuando as relacionadas com a sanidade animal e saúde pública tuteladas pela autoridade sanitária veterinária nacional, que é a DGAV”.

As associações de proteção e defesa dos animais consideram que a fiscalização do bem-estar animal também deve ser tutelada por uma entidade diferente, apoiando a intensão do Governo de transferir a tutela dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente.

Estas associações estão em desacordo com as 44 entidades do setor veterinário (incluindo a Ordem desses profissionais), caça e pecuária, entre outros, que se mostraram contra a transferência de tutela.

Questionando a demora na concretização da alteração de tutela, as associações zoófilas afirmam na carta agora divulgada que “o Governo não pode escudar-se em pseudo-recomendações de associações de caça, touros e carnes que nada têm que ver com animais de companhia”.

O modelo atual “não responde às exigências da sociedade civil, nem tão-pouco dá efetivo cumprimento ao quadro legislativo atual”, afirmou Alexandra Pereira, indicando que o Governo e a orgânica do Estado não acompanham os “passos tão significativos” dados pela Assembleia da República, como a criação do estatuto jurídico dos animais, a criminalização dos maus tratos e abandono ou a proibição do abate de errantes como forma de controlo populacional.

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