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Animais de Companhia

Várias entidades contestam mudança da tutela dos animais de companhia

Mais de 40 entidades enviaram ontem (28 de dezembro) uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, criticando a transferência da tutela dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e expressando a sua preocupação com as consequências que esta alteração pode ter para a saúde pública.

“Esta transferência de competências ignora a opinião unânime de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais”, alertaram.

Entre as 44 entidades signatárias constam órgãos como a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, a Confederação dos Agricultores de Portugal ou a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses.

Para os signatários, esta transferência contraria as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, como a Organização Mundial da Saúde Animal e a Comissão Europeia, que encaram a “organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde, as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos”, alertaram os subscritores, apontando o exemplo mais recente da covid-19.

Neste sentido, a alteração de tutela poderá resultar ainda no “ressurgimento em Portugal de doenças já erradicadas, como a raiva, que foi erradicada do país há décadas, mas que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo”, sendo que pode ser registado um aumento da incidência de outras doenças, “em consequência deste desmembramento da DGAV”, como “a equinococose, a leishmaniose, a leptospirose, a toxoplasmose, a neosporose e a sarcocistose”.

Depois do incêndio que, em julho deste ano, vitimou meia centena de animais num canil ilegal em Santo Tirso, o primeiro-ministro anunciou a retirada da tutela dos animais de companhia e dos animais errantes da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), integrado no Ministério da Agricultura, para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), integrado no Ministério do Ambiente.

Em declarações ao jornal online Observador, o Ministério da Agricultura assegurou que está a trabalhar em cooperação com o Ministério do Ambiente e que a DGAV continua a ser a responsável por questões relacionadas com a saúde pública e com a saúde animal.

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