iStock A Lei do Restauro da Natureza estabeleceu como meta restaurar, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas da União Europeia (UE) até 2030 e todos os ecossistemas que necessitem de restauro até 2050.
A lei prevê ações específicas, como a recuperação da conectividade dos rios. No entanto, de acordo com o Eurogroup for Animals, “lamentavelmente, a conectividade de outros tipos de habitat não é especificamente abordada, apesar das estradas e ferrovias serem grandes obstáculos para a circulação de animais selvagens. A delimitação de vastas áreas para fins de caça é outro desafio à conectividade que permanece ignorado”.
De acordo com o Eurogroup for Animals, a legislação prevê esforços acrescidos para conservar os polinizadores, afirmando que a Comissão Europeia (CE) vai adotar um ato para detalhar um método baseado na ciência para monitorizar a diversidade e as populações de polinizadores. “No entanto, é importante frisar insuficiências no restauro de ecossistemas agrícolas dos quais dependem polinizadores e muitos outros animais selvagens”.
Além disso, o grupo de proteção animal refere que os Estados-Membros “apenas são obrigados a introduzir medidas que visem alcançar uma tendência crescente em dois dos três indicadores de saúde dos ecossistemas agrícolas selecionados. Isto não garantirá que tais medidas resultem em melhores habitats”.
“Se for devidamente aplicada, esta legislação resultará em melhorias significativas para o bem-estar dos animais selvagens, uma vez que existirá uma melhoria da disponibilidade de alimentos, redução de distúrbios e o aumento do potencial de abrigo, entre outros benefícios que aumentam a sua qualidade de vida”, lê-se no artigo do Eurogroup for Animals.
O grupo de proteção animal refere ainda que a abundância de espécies e o bem-estar animal podem fornecer informações cruciais sobre o quão bem o ambiente pode sustentar a vida. Desta forma, o grupo defende que a monitorização dos habitats restaurados deve, por conseguinte, ter em conta os estados comportamentais e mentais dos animais selvagens para tirar verdadeiras conclusões.
“A legislação falha em incorporar totalmente esta componente de bem-estar animal, uma vez que está ausente das definições de ‘qualidade suficiente do habitat’ ou ‘bom estado’, e não está inscrita em indicadores para medir a saúde dos ecossistemas.
Neste sentido, o Eurogroup for Animals deixa um apelo aos Estados-Membros para que “considerem este aspeto na preparação dos seus planos nacionais de restauro, detalhando os seus objetivos e ações para cada tipo de habitat, que deverão ser publicados em 2026”.
