O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários emitiu recentemente um pré-aviso de greve em que anunciava uma greve dos médicos veterinários da inspeção sanitária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, entre os dias 28 de maio e 2 de junho. Essa greve foi na passada sexta-feira (25 de maio) suspensa, depois de uma reunião entre o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, era exigida “a criação da carreira especial de Inspeção Sanitária, dado que a carreira geral de técnico superior não se adequa às funções desempenhadas”; “o fim do processo de municipalização da inspeção sanitária”; e o “cumprimento e a aplicação do Despacho n.º 40/G/2017 da DGAV, nomeadamente no que respeita ao pagamento atempado dos suplementos remuneratórios devidos.”
Depois da reunião com os sindicatos, o Governo assumiu o compromisso de apresentar, até ao próximo dia 8 de junho, um projeto legislativo de criação da carreira especial de inspeção sanitária e de auxiliar de inspeção; de cessar de forma imediata a celebração de protocolos entre a DGAV e os municípios para suprir carências da inspeção sanitária; de reavaliar o Despacho n.º 3807/2018 da DGAV, relativo à criação de uma Bolsa de Inspetores Veterinários; e de pagar aos médicos veterinários aquilo que lhes é devido no âmbito da inspeção sanitária logo que os respetivos boletins se encontrem devidamente instruídos e validados, cumpridos os prazos legais estabelecidos.
Esta seria a segunda greve dos trabalhadores da Inspeção Sanitária da Direção Geral da Alimentação e Veterinária no espaço de um mês. Entre os dias 1 e 5 de maio estes trabalhadores já tinham estado em greve pela aplicação do despacho Nº40/G/2017, que determina que o centro de atividade funcional dos médicos veterinários e assistentes técnicos da Inspeção Sanitária deve ser fixado nas direções de serviços regionais, divisões ou núcleos e nunca nos estabelecimentos de abate, desmancha e entrepostos, postos de inspeção fronteiriça e lotas de pesca, onde exercem a função inspetiva.
Na altura a DGAV foi acusada pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), Orlando Gonçalves, de exercer pressão sobre os trabalhadores, uma notícia que foi desmentida por aquele organismo.
“Não houve, desde o anúncio da greve, qualquer contacto com qualquer trabalhador. A DGAV respeita integralmente o direito dos trabalhadores ao exercício de greve. Consideramos que esse é um direito inalienável e jamais faríamos qualquer tipo de contacto que pudesse configurar em pressão”, defendeu na altura Fernando Bernardo, diretor-geral da DGAV, em declarações à agência Lusa.
