A portaria 176/2015 de junho, do Ministério da Agricultura e do Mar, pretende impulsionar o desenvolvimento da atividade de apostas hípicas no país e atribui, em exclusivo, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a exploração das apostas hípicas, que podem vir a gerar cerca de 300 milhões de euros por ano e mais de 6 mil postos de trabalho, sendo as contas apresentadas pela LPCPCC.
“A aprovação governamental advém do reconhecimento do mérito do modelo de apostas hípicas por nós preconizado e pelo trabalho que temos vindo a desenvolver como entidade organizadora de corridas de cavalos em Portugal”, explica Ricardo Carvalho, presidente da LPCPCC.
A LPCPCC é perentória ao afirmar o crescente interesse no mercado das corridas de cavalos, não só por parte das entidades portuguesas mas também por parte de vários parceiros internacionais, com experiência nesta atividade.
Requisitos específicos
Entre os requisitos específicos para a construção e exploração de hipódromos onde irá decorrer esta atividade destaque para as três portas de acesso que os recintos deverão possuir (uma para o público geral, outra para profissionais e a terceira para cavalos e meios de transporte).
A capacidade mínima da tribuna será de dois mil lugares sentados e deverá haver uma área para quem quer acompanhar as corridas de pé, para mil pessoas. Já o parque de estacionamento dos hipódromos autorizados a realizar as corridas de cavalos alvo de apostas têm de ter um parque de estacionamento com capacidade mínima para mil veículos ligeiros e dez autocarros.
Quanto à competição, as instalações terão de possuir duas pistas para a realização de corridas de cavalo a galope e a trote atrelado, além de ser obrigatória a existência de um portal de partida. A nova regulação exige igualmente serviços médico-veterinários, instalações para jóqueis, treinadores e comissários, além de centro de limpeza e desinfeção dos veículos de transporte de animais.
Segundo a LPCPCC, as corridas com apostas podem concretizar-se dentro de dois ou três anos, depois de construídos os hipódromos que respeitem a legislação.