Os partidos com assento parlamentar concordaram com a necessidade de melhorar a proteção dos animais. No entanto, a maioria, com exceção do PAN, discordou do agravamento das molduras penais para os crimes contra animais de companhia.
A conclusão surgiu no âmbito do debate em plenário da Assembleia da República de uma petição a solicitar o agravamento das molduras penais previstas para os crimes contra animais de companhia, relata a agência Lusa.
Em debate estiveram ainda dois projetos-lei do PAN — um que alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à 56.ª alteração do Código Penal, e outro a regular o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento –, e um projeto-lei do Chega destinado a aumentar a proteção dos animais de companhia.
A deputada Inês Sousa Real (PAN) apelou ao parlamento que viabilizasse as medidas propostas por forma a “densificar” e a garantir “certeza jurídica” à legislação que criminaliza os maus tratos a animais.
Por sua vez, a deputada Rita Matias (Chega) acusou o PAN de ser “um partido moralista, mas sem moral”, que se preocupa mais com os animais do que com os idosos e a situação dos lares de idosos infestados de formigas.
Rita Matias criticou igualmente que se queira proibir que os animais de companhia não possam ficar sozinhos em casa mais de 12 horas, alertando para o desfasamento com a realidade social e laboral dos portugueses, e avisou que uma solução para a problemática em discussão passa por uma revisão constitucional.
A intervenção da deputada do Chega motivou um “pedido de defesa da honra” de Inês Sousa Real para lembrar à deputada do Chega que o PAN apresentou projetos-lei que visam criminalizar o abandono de pessoas idosas, enfatizando que o PAN existe para defender quer as pessoas, quer os animais.
A opinião dos outros partidos
Patrícia Gil Vaz (Iniciativa Liberal), Paulo Araújo Correia (PS), Emília Cerqueira (PSD), Bruno Dias (PCP), Joana Mortágua (Bloco de Esquerda) e Rui Tavares (Livre) intervieram para reiterar a preocupação das respetivas bancadas para com o bem-estar e a necessidade de proteção dos animais, mas a refutar que o caminho a seguir seja do agravamento das molduras penais.
Estes últimos deputados alertaram que o problema não se resolve com a pura criminalização dos atos e com o aumento das molduras penais, passando antes por medidas preventivas, educativas e pedagógicas, bem como pela criação de instrumento administrativos, sanitários e veterinários que melhorem o bem-estar e a proteção de todos os animais, sejam de companhia ou outros.
