Direitos Reservados A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) deslocou-se à Assembleia da República (AR) para expor a necessidade de redução imediata do IVA de 23% nos serviços médico-veterinários para animais de companhia.
Na audiência com a COFAP – Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a OMV referiu que esta taxa dificulta o acesso aos cuidados médico-veterinários por parte das famílias portuguesas com animais de companhia.
“É da mais elementar justiça que a profissão médico-veterinária seja tratada como as outras profissões médicas, que são isentas de IVA nos seus serviços médicos, para garantir um fácil acesso à saúde animal, reforçando a proteção da saúde pública”, lê-se na comunicação no site da Ordem.
Ainda de acordo com a comunicação, a pretensão de alteração desta taxa fiscal foi apresentada, sendo que o objetivo final é a sua isenção, decisão que só pode ser tomada no âmbito do Parlamento Europeu (PE). Nacionalmente, a Assembleia da República Portuguesa pode atribuir a taxa reduzida de 6%.
