iStock Consulta pública da Comissão Europeia sobre emendas ao regulamento de transporte de animais vivos revela que os cidadãos estão preocupados com a forma como os animais são tratados neste setor.
Em 2023, a Comissão Europeia anunciou que iria atualizar o Regulamento de Transporte como parte da sua revisão da legislação de bem-estar animal. Para o efeito, publicou a proposta inicial para a atualização, que convidou os cidadãos europeus a darem o seu parecer através de uma consulta pública.
O documento ficou aberto por um período de mais de quatro meses (entre 8 de dezembro de 2023 e 12 de abril de 2024) e reuniu mais de 5.000 contribuições para análise, de acordo com informação noticiada pelo Eurogroup for Animals no seu site. “O nível de resposta foi muito alto” e, desse número, “muitas das principais contribuições vieram de Espanha, Alemanha, França e Itália, destacando o interesse público significativo por esse tópico nestes Estados-Membros”, denota o grupo de proteção animal.
Os resultados mostraram que os cidadãos apoiam “esmagadoramente” regulamentações mais rigorosas para proteger o bem-estar animal neste setor. Estas incluem:
- Proibição de certos tipos de transporte e exportações, incluindo a proibição de transporte de longa distância e marítimo e a exportação de animais vivos para países terceiros;
- Melhoria das condições de transporte, solicitando espaço adequado, ventilação, comida e água, bem como tempos de transporte reduzidos;
- Proteção de animais vulneráveis: apelando para proibir o transporte de animais não desmamados e vulneráveis, juntamente com a imposição de controlos rigorosos de temperatura;
- Apoio para proteção climática mais rigorosa, incluindo a incorporação de recomendações para medidas mais rigorosas para proteger os animais de condições climáticas extremas;
- Condenação de métodos nocivos, opondo-se ao uso de bastões elétricos;
- Abordagem para períodos de transição. Foram levantadas questões sobre a duração dos períodos de transição para implementar novas regras de bem-estar;
- Ajuda a aves e coelhos, com sugestões para limitar ainda mais os tempos de transporte desses animais, com base em suas necessidades e naturezas específicas;
- Transição para um tipo de comércio diferente: há amplo apoio para mudar para o transporte de carne e carcaças em vez de animais vivos, o que é visto como uma alternativa mais humana que poderia reduzir significativamente o sofrimento.
As partes interessadas de vários setores de atividade, incluindo agricultura, autoridades públicas e ONGs, também forneceram feedback sobre a proposta, relativamente aos tempos de viagem e controlo de temperatura. “Esses resultados foram mistos, com algumas diferenças de opinião surgindo entre os grupos. Por exemplo, vozes da indústria e produtores levantaram preocupações sobre a limitação dos tempos de viagem durante o transporte, enquanto as ONGs postularam que os tempos de viagem deveriam ser reduzidos significativamente, para o bem-estar dos animais submetidos a eles”, informa o Eurogroup for Animals.
O grupo de proteção animal reforça assim a sua posição, com base nas respostas à consulta pública, de que a atual proposta de transporte deve ser revista de forma mais exaustiva. “É ótimo ver que, mais uma vez, o público está tão envolvido no tópico do transporte de animais vivos e que os cidadãos europeus em particular querem ver mais a ser feito pelo bem-estar animal. Este setor é muito complexo e causa sofrimento a milhões de animais a cada ano, tanto na UE quanto fora dela. A proposta atual de transporte precisa ser muito mais forte se realmente quer ter verdadeiro impacto no bem-estar dos animais. Muitos dos conflitos de opinião expressos na consulta poderiam ser direcionados a uma transição mais ampla para um comércio de ‘carne e carcaças’, no qual nenhum animal vivo teria que ser submetido a essas longas e difíceis jornadas, defende Inês Grenho Ajuda, Líder do Programa Farm Animals do Eurogrup for Animals.
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