A decisão política que determinou a mudança do uso de celas individuais para a estabulação em grupos das porcas foi tomada em 2001. Os Estados-Membros tiveram 12 anos para assegurar uma transição para o novo sistema e aplicar a diretiva. Porém, até agora, e apesar dos repetidos apelos da Comissão, os Estados-Membros notificados não cumpriram adequadamente a legislação comunitária.
No seguimento do passo dado pela Comissão, os Estados-Membros em causa dispõem agora de um prazo de dois meses para responderem à carta de notificação formal.
