O que existe são duas bases de dados diferentes que não se cruzam. Entre estes animais, segundo o “Diário de Notícias”, encontram-se os cães de raças consideradas perigosas e os de caça.
«Existem já muitos cães chipados, mas não se consegue saber quem é o dono porque o número do chip não é localizável na base de dados», alertou, Ana Maria Vaz, responsável pelo Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu (CAV).
A Lei nº313/2003 determina a criação do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (Sicafe) que estabelece as «exigências em matéria de identificação electrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia» e o seu «registo numa base de dados nacional».
Mas, segundo a dirigente, tal não acontece visto existirem duas bases de dados que não se interligam. O Sicafe está na Direcção-Geral de Veterinária (DGV) enquanto a outra base, o Sistema de Identificação de Registo Animal (SIRA) é administrado pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV).
Por lei, e após o cão ser chipado «o médico veterinário deve enviar cópias do registo às juntas de freguesia e ao Sicafe», elucidou Ana Maria Vaz.
E «se os veterinários não enviarem uma cópia para a base de dados o processo não fica concluído e colocação do chip não é eficaz porque depois não se consegue localizar o proprietário», acrescentou.
Outro problema denunciado pela responsável é no facto de, nesta época do ano, o número de cães abandonados pelos caçadores aumentar.
«Desde que abriu a época da caça há um aumento significativo de cães abandonados à segunda-feira» que se justifica pelo facto daqueles animais «não corresponderam às expectativas do caçadores ou porque a sua manutenção fica cara», contou, acrescentando que se registam outros casos problemáticos. «Já tivemos pessoas atacadas por cães classificados como perigosos, obrigados a ter chip, em que depois não se conseguiu identificar o dono do animal para o poder responsabilizar».
A fiscalização de cães de raça compete ao Serviço de Protecção da Natureza da GNR que dispõe de leitores de microchip e, de acordo com fonte desta força, «têm aparecido muitos cães nessa situação. O problema é que a base de dados está em duas entidades distintas e não estão interligadas, o que obriga a um maior trabalho», explicou.
«Depois da leitura do chip, o dono do animal segue em paz e só mais tarde, por telefone, é que confirmamos a existência ou não do registo na base de dados. Se não houver registo tentamos localizar o proprietário mas o sistema não é eficaz porque não proporciona uma confirmação em tempo real», criticou.
Registo de animais não possui base de dados única
Com a abertura da época de caça, o abandono de cães por parte dos caçadores está a aumentar. Apesar destes cães serem obrigados por lei a ter um chip de identificação, não existe uma base de dados única que permita a sua leitura em tempo real.