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Reclassificação de Produtos de Uso Veterinário

Governo pondera reforçar poderes da Direção-Geral de Veterinária

A Direção-Geral de Veterinária (DGV) informou que o prazo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho, para a submissão dos pedidos de reclassificação dos Produtos de Uso Veterinário (PUV), terminou a 31 de dezembro de 2011.

Segundo informa a DGV, entende-se por reclassificação dos produtos de uso veterinário (PUV) autorizados, o processo através do qual aqueles produtos que sejam definidos e abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 148/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 314/2009, de 28 de outubro, passam a reger-se por este diploma legal.

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