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Posição da OMV sobre abandono de animais

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Perante as situações de abandono de animais nos CAMV, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) sugere que seja assinado pelo dono do animal um “Termo de Responsabilidade”, em que se comprometa a recolhe-lo após a data de alta clínica.

Numa nota online, a OMV refere que em caso de fim do período para o dono ir buscar o seu animal, o CAMV deve presumir “ter havido abandono, procedendo à entrega do animal em instituição adequada”.

Desta forma, acrescenta a Ordem, o CAMV terá a sua situação jurídica “devidamente assegurada, com conhecimento de ambas as partes dos deveres que lhes incumbem”.

 

A minuta do “Termo de Responsabilidade” está disponível aqui.

Este termo pode ser adaptado a outros formulários que o CAMV use para outros fins, diz a OMV, podendo ser indicado o período após alta clínica para recolha do animal.

 

“O CAMV onde o animal foi abandonado pode, e deve apresentar queixa junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária para efeitos de responsabilidade contraordenacional”, conclui.

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