O PAN – Pessoas Animais Natureza apresentou na passada sexta-feira (30 de agosto) o seu programa eleitoral às legislativas de outubro. Focado em 13 grandes áreas, o programa do partido sugere mudanças na educação, um reforço no combate às alterações climáticas e quer criar uma secretaria de Estado dedicada ao Bem-estar e Proteção Animal.
A proposta do PAN é que se retire a proteção animal da tutela do ministério da Agricultura, criando-se entidades que fiquem essa pasta. André Silva quer, assim, uma secretaria de Estado responsável pelo Bem-estar e Proteção Animal, uma direção-geral e um observatório nacional com a mesma designação, e que seja criada a figura do Provedor Nacional dos Animais.
O PAN pede ainda a abolição da tauromaquia e a implementação de “uma rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados, através da criação de hospitais públicos médico-veterinários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e nas comunidades intermunicipais, precedido do levantamento das necessidades em cada área, para adaptar as infraestruturas em função da densidade populacional e das necessidades reais da população”.
No programa do partido constam ainda propostas como a despenalização da morte medicamente assistida “por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável” e a instituição de “um regime de dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] garantindo o pagamento de remuneração adequada”.
