O PAN apresentou na passada semana no Parlamento um projeto de lei que propõe a legalização da alimentação dos animais que vivem na rua. Num comunicado publicado no seu site, o partido Pessoas-Animais-Natureza defende que “a grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colónias de gatos controladas por programas de esterilização municipais”.
O partido defende que os regulamentos em vigor nos municípios ignoram casos como os de animais recentemente abandonados ou perdidos ou de colónias de gatos. “O PAN defende que não faz sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, determinando simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome”, refere ainda em comunicado.
O projeto de lei apresentado pelo partido quer, assim, que a alimentação de animais errantes seja permitida, “salvaguardando as questões de saúde pública e a higiene dos locais”, referindo que “não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, pondo em causa uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede. Insistir numa política de morte por privação de alimentação é institucionalizar a crueldade e não é compatível com uma sociedade ética e evoluída.”
A proposta legislativa do PAN diz ainda que “não alimentar um animal errante significa sujeitá-lo a um sofrimento atroz que culminará numa morte lenta. Um animal subnutrido tem o seu sistema imunitário enfraquecido, sendo um foco de propagação de doenças e parasitas para outros animais e mesmo para o ser humano. Por sua vez um animal submetido a um programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) no âmbito do qual é convenientemente alimentado e supervisionado por um cuidador representa um risco muito menor.”
Conheça a proposta do partido aqui.
