O curso, que arrancou a 4 de maio, prolonga-se até ao dia 22 de junho e realiza-se sob a coordenação de Maria Luísa Duarte e Carla Amado Gomes, com a abordagem de temas como “O estatuto do animal na Ética, na História e no Direito”, “A evolução do estatuto jurídico do animal no espaço e no tempo”, “O mérito de um “estatuto” – a dimensão histórica de um problema jurídico”, “O estatuto jurídico do animal: coisa ou “outra coisa?”, “Animal, Coisa ou Tertium Genus?”, “O regime da Convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção (CITES)”, “O regime da Convenção sobre a conservação de espécies migratórias de animais selvagens”, “O regime da Rede Nacional de Áreas Protegidas (relativamente à fauna e respetivos habitats)” e “Direito da União Europeia e proteção do bem-estar animal”.
Faculdade de Direito da UL lança curso avançado de Direito Animal
O Instituto de Ciências Político-Jurídicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lançou o ‘I Curso Avançado: Direito (do) Animal’.
