O Governo delegou a competência para a elaboração, aprovação e apresentação da nova proposta de Estatuto no Conselho Diretivo da Ordem e este entendeu que deveria divulgar o documento aos membros dos Órgãos Nacionais e Regionais da OMV.
Estatuto da OMV Adequado ao Quadro Legal
Com a publicação da Lei nº 2/2013 a 10 de janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, a Ordem dos Médicos Veterinários adaptou os seus estatutos.