O Conselho Profissional e Deontológico (CPD) da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) lamentou que a decisão de incluir a acupuntura animal como ato próprio do médico veterinário tenha sido tomada em exclusivo com base num estudo da Associação Portuguesa de Acupuntura Médico-veterinária (APAMV) “que não foi divulgado”, disse o Conselho em comunicado (Acupunctura Esclarecimento à Classe Médico Veterinária) enviado este fim de semana à redação da VETERINÁRIA ATUAL.
“Continua a ser entendimento do CPD que a prática da medicina veterinária é, e deverá continuar a ser, exclusivamente a que corresponde ao legítimo exercício da medicina baseada na evidência científica. Qualquer exceção a esta regra deve ser considerada como não podendo ser referida como medicina veterinária”, pode ler-se no comunicado.
O CPD disse ainda ter tomado conhecimento da decisão através da “última newsletter da OMV”, datada de maio-agosto deste ano, e que o comunicado da APAMV que se seguiu à decisão de incluir a acupuntura como ato médico-veterinário emitia opiniões “que carecem de esclarecimento”.
“De facto, o CPD tem tido oportunidade de divulgar publicamente e de diversas formas a sua opinião quanto às terapêuticas não convencionais (TNC), nomeadamente: no 8.º Encontro de Formação da OMV; no parecer n.º 2 ‘A medicina veterinária deve ser praticada com base na evidência científica’; no parecer n.º 14 ‘Relativo ao Reconhecimento das Terapêuticas Não Convencionais como Prática Médico-Veterinária’; e através da sua contribuição para o grupo de trabalho para as TNC”, disse o órgão.
O CPD acrescentou que houve uma “única reunião”, que teve lugar no dia 30 de janeiro deste ano, para este grupo de trabalho nomeado pelo Conselho Diretivo da Ordem. “Não é do conhecimento do CPD que tenha havido ata dessa reunião, que terminou com o entendimento de que o reconhecimento de qualquer TNC como prática médica-veterinária deve obedecer a critérios exclusivamente científicos. Para o efeito, a APAMV comprometeu-se a apresentar ao grupo de trabalho uma proposta relativamente à acupuntura veterinária, que não chegou aos membros do grupo de trabalho do CPD.”
Pela sua natureza jurisdicional, o CPD é um órgão independente em relação a outros órgãos da OMV, podendo emitir pareceres para a orientação da classe médico-veterinária numa perspetiva deontológica.
A VETERINÁRIA ATUAL contactou a APAMV para perceber se o estudo no qual se baseou a decisão foi ou não divulgado, mas não obteve resposta em tempo útil.
